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As bananas

Não quero entrar no mérito do juiz de garantias, há prós e contras, experiências de nações em estágio mais adiantado de civilização e de instituições fortes, o contexto político brasileiro - a ridícula disputa de poder consigo mesmo entre o capitão e o juiz empinadinho -, as variações de humor político, a dogmática em torno do tema, a visão constitucional, tudo isso faz parte de extensa e saudável pauta de discussão.

Pessoalmente, minha intuição diz que faria bem à democracia e ao aperfeiçoamento do sistema penal brasileiro, assegurando decisões de melhor qualidade.

O fato é que, em algum momento da história política do Brasil, o exato instante em que o Executivo valorizou a troca com o Judiciário para garantir o ocupante da rampa contra questionamentos dos atos do mandato, e podemos discutir à farta quando aconteceu, certo que, no passado, embora existente, a mercancia era limitada por algum pudor, o Supremo Tribunal Federal perdeu o comedimento tão caro à magistratura e a nós, cidadãos.

Passou a dar canetadas, com graves prejuízos ao país. Ora, então, o Legislativo, no uso de sua competência constitucional, institui o juiz de garantias, estabelecendo um prazo para começar - não interessa se curto ou longo, possível ou impossível, a decisão do parlamento não tem conteúdo questionável, certo que ao sabor de alguma revanche e também de prevenção contra o mesmo espírito lavajatista -, e vem uma primeira liminar estendendo o prazo, primeira usurpação, para seguir-se outra liminar, urdida nas vaidades dos ministros da corte, para suspender, por mero juízo de conveniência e hipocrisia, a mesma mão que concedeu durante anos o auxílio moradia, a própria decisão de criar o novo instituto. Não é a primeira nem será a última vez que o Supremo interfere na consciência política nacional para, travestindo-se de garantidor da Constituição, aboletar seu próprio poder na prateleira, às vezes fazendo-o por bem, a exemplo da garantia da demarcação das terras indígenas, talvez um precedente significativo para o tipo de interferência, mas a maioria delas fazendo mal, ferindo de morte a compleição da vida democrática. Vista sob a perspectiva de qualquer interessado em investir no Brasil, nem tão cedo teremos uma economia pujante, porque o Presidente pode retomar a compostura, o Legislativo pode adequar-se aos reclamos do povo, mas a insegurança jurídica que o Supremo tem crescentemente criado é certeza de que o país ainda é uma república de bananas.

João Humberto Martorelli é advogado