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Corrida à Justiça por ações da Telebras

Quem conseguia comprar linhas telefônicas antes da privatização também se tornava acionista minoritário do sistema Telebrás. Logo após a abertura do setor ao capital privado, muitas pessoas em Pernambuco acionaram a Justiça por medo de perder os papéis. Em nível nacional, houve diversos questionamentos judiciais no que diz respeito ao valor das ações. O que antes era um investimento rentável passou a não trazer mais lucros, configurando-se apenas em um serviço.

É o que afirma o advogado Adriano Baptista, sócio do escritório Martorelli Advogados. Ele lembra que, por falta de recursos para investir, o governo criou um plano de expansão para o setor de telecomunicações. "Quem quisesse se inscrever, aportava o dinheiro, pagava o valor da linha, mas não recebia imediatamente". O jurista reforça que o telefone fixo era considerado um artigo de luxo. "Era ostentação e as pessoas eram considerada ricas. E houve quem tivesse 10, 15, ou até 100 linhas, vivendo por meio da renda gerada pelos aluguéis".

A quantidade de pessoas que pagavam para ter as linhas era maior do que a capacidade de oferta do governo. "As pessoas esperavam meses ou anos para conseguir ter o serviço. O governo realizava sorteios", lembra Baptista. Com a privatização, segundo o jurista, houve uma separação entre as ações e o simples direito de uso das linhas telefônicas.

Esse foi o primeiro problema criado pela desestatização. "Muita gente que vivia dos alugueis perdeu a renda, porque os locatários podiam comprar um telefone rapidamente". Nesse cenário, muitos locadores também sofreram com a inadimplência. "Eram pessoas que tinham a linha em seu nome e não mudavam para a do locatário. Em alguns casos, os prejuízos chegaram a R$ 3 mil".

Em Pernambuco, muitas pessoas acionaram o Poder Judiciário pedindo a devolução das ações. No entanto, o advogado diz que os casos poderiam ter sido resolvidos administrativamente. "As pessoas não sabiam que podiam pedir (as ações) diretamente na empresa. Há bancos custodiantes dos documentos. Era possível acionar as instituições para saber a real situação".

Segundo o jurista, muitas pessoas ainda podem ter papéis e negociá-los. "Tem gente que nem sabia que a compra da linha estava vinculada a uma ação. A maior parte, no entanto, já recebeu os valores devidos (por meio da venda dos papéis)".

Procurada pelo Diario, a Oi informou, em nota, que "os acionistas que ainda possuem ações da companhia devem procurar o Banco do Brasil, que é a instituição custodiante, solicitar o extrato com o saldo das ações". Caso as pessoas desejem negociar os papéis, é preciso procurar uma corretora oficial de valores, de acordo com a nota enviada pela operadora.

Também em nota, a TIM disse que, antes de checar a situação junto à empresa, as pessoas que adquiriram linhas telefônicas fixas na época dos planos de extensão precisam verificar como estão os papéis vinculados à Oi. "Somente após solucionada a questão, o acionista poderá verificar sua situação acionária na TIM Participações, exclusivamente entrando em contato com o Banco Bradesco".

Caso queira negocias as ações vinculadas À TIM, é preciso solicitar ao Bradesco a transferência dos papéis para a Bolsa de Valores. "É de responsabilidade do acionista providenciar todas as questões relativas a este processo (registro e conta em corretora de valores, e ordem de transferência das ações", explicou a TIM.

 

Fonte: Diario de Pernambuco