pt / en

Destaques

Divórcio: agora também quando um só quer

O divórcio impositivo foi regulamentado, nesta semana, por unanimidade, em corte especial no TJPE. Diante da decisão, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento, não sendo mais obrigatório o consentimento, como exige a separação judicial atualmente. Para tanto, basta requerer, em Cartório, a dissolução do vínculo conjugal, sem que seja necessária a presença ou a concordância do outro cônjuge. Adecisão está longe de ser unanimidade ou consenso. Uns aplaudem a medida; outros acreditam ser uma facilidade na dissolução de relacionamentos. Para a advogada Ana Vasconcelos Negrelli, a presente alteração normativa veio em respeito ao princípio da autonomia de vontade e ao direito potestativo do indivíduo, ou seja, ao direito de um dos cônjuges ter seu divórcio reconhecido de imediato, em respeito a sua vontade, sem ter que se submeter a um longo ou desgastante processo judicial, por mera resistência do outro cônjuge em manter um vínculo que na prática já não existe mais. Enfim, chegou-se tardiamente ao consenso de que casamento, como o amor, não é uma questão de ‘obrigações’. Ninguém tem ‘obrigação’ de permanecer casado. Ninguém deve esperar muito tempo para formalizar o fim daquilo que há muito já acabou. O tempo é escasso”.

Fonte: Jornal do Commercio