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Ponto facultativo no Carnaval é suspenso

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, decidiu por suspender o ponto facultativo no período de Carnaval deste ano. Com a decisão, as repartições públicas pernambucanas funcionarão normalmente durante a segunda-feira (15/02) e a terça-feira (16/02). O anúncio foi feito pelo secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, onde contou que a decisão foi tomada para evitar aglomerações que contribuem para o aumento de casos da Covid-19.

No setor privado, os estabelecimentos podem funcionar normalmente, já que a decisão sobre o expediente será estabelecida por cada empresa, em acordo com os funcionários. Antes da suspensão do ponto facultativo, o governo do Estado já havia proibido a realização do Carnaval. O anúncio feito ainda em dezembro do ano passado.

Segundo o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, o objetivo é evitar a disseminação do novo coronavírus. "A segunda e a terça-feira, que sempre foram ponto facultativo, não serão este ano. Os servidores públicos vão trabalhar normalmente. É tudo no sentido de evitar aglomerações nas praias, para que a gente tenha um período de tranquilidade. Fevereiro será um mês desafiador. È importante que no período que antecede o Carnaval as famílias tomem todos os cuidados", aconselhou.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL), Fred Leal, a expectativa é que o comércio de rua tenha mais dias de faturamento. Ele considera acertada a decisão do governo do Estado. "O comércio vai abrir, talvez com um horário diferenciado nos dias que seriam de Carnaval, como o sábado, a segunda e a terça-feira. A gente ainda não sabe dos lojistas, mas deve ser isso que vai acontecer, os shoppings já avisaram que vão abrir normalmente todos os dias. Não é um feriado, no momento em que nós estamos, não ter esse ponto facultativo é importante", declarou.

Já de acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, é esperado com a suspensão do ponto facultativo um melhor movimento no comércio, porém, ele aponta uma situação preocupante para os setores de turismo e eventos.

"Foi uma decisão boa para evitar aglomerações. Mas quem vai pagar mais uma vez é o setor de turismo, principalmente o interno, que não vai conseguir atrair as pessoas.

Para o comércio será bom, dias de venda normais. Apoiamos a decisão, mas ficamos com essa restrição ao turismo. Eventos e turismo são setores que geram muita mão de obra. Comércio e indústria vão ter seu critério para abrir, mas acredito que todos devem funcionar normalmente", destacou.

Quanto às agências bancárias, o funcionamento será como nos anos anteriores, com o feriado de Carnaval na segunda e terça-feira. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor optou por manter o calendário de feriados, e nos dias 15 e 16 de fevereiro as agências estarão fechadas. Na Quarta-feira de Cinzas (17/02), o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento normal.

Segundo Rodrigo Novaes, a medida foi tomada para evitar aumento de casos de Covid-19

Sem feriado e sem hora extra

Nos dias em que são realizadas as festas de Carnaval, muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente. É que a legislação federal não considera os dias de Momo como um feriado, transferindo essa responsabilidade para os estados e municípios. Em Pernambuco, o Carnaval não é oficialmente um feriado.

Mas por conta da tradição das festas carnavalescas, em Pernambuco o período é sempre considerado ponto facultativo. No caso das empresas privadas, o advogado trabalhista do escritório Martorelli AdvogadosGeraldo Fonseca, destaca que os dias de folga na iniciativa privada devem ser negociados diretamente com as empresas.

"Em linhas gerais essa suspensão do ponto facultativo não muda muito para as empresas, já que por lei não é feriado e teria normalmente o dia de trabalho. Se o empresário exigir e caso o trabalhador falte, a ausência seria injustificável.

Caso a empresa opte por funcionar normalmente e a pessoa falte, ela poderá ser penalizada com advertências ou no descanso remunerado", disse.

Ainda de acordo com o advogado, a expectativa é que neste ano muitas empresas funcionem normalmente, já que não haverá festividades.

"Antes com o Carnaval presencial, as empresas se sentiam pressionadas, porque a cidade do Recife, por exemplo, para. Então é muito melhor, em questão de logística, não ter expediente. Se a empresa não quiser abrir, ela simplesmente pode dar a folga para o funcionário", contou.

Por fim, Geraldo conta que como não se trata de feriado e de um dia normal de expediente, o horário trabalhado não é considerado hora extra nem pode ser compensado como folga. "Se a empresa abrir, por ser um dia normal, não paga hora extra, desde que o expediente ocorra dentro do horário normal de trabalho. Neste ano, o sindicato junto com a empresa pode negociar, visto que é um costume, pode considerar a segunda e a terça- feira como uma folga, mas compensando os dias no futuro, seguindo um diálogo e negociação", afirmou.