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Reforma trabalhista

O principal e mais controverso ponto da reforma trabalhista diz respeito à flexibilização das leis através de negociações coletivas. Segundo Arnaldo Barros Neto, do escritório Martorelli Advogados, existem dúvidas acerca da constitucionalidade da proposta, pois a Constituição Federal assegura direitos mínimos aos trabalhadores que devem ser respeitados.

Fonte: Diario de Pernambuco