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Destaques

Testamento vital

Ana Vasconcelos Negrelli* A morte e as enfermidades irremediáveis são assuntos dos quais muitas vezes se opta por adiar, deixando a desagradável decisão final para os parentes e amigos. Doar ou não os órgãos? Sepultar ou optar pela cremação? Manter determinado tratamento ou não? Enfim,...

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Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à administração tributária federal. A determinação está em portaria publicada nesta terça-feira (2/4). Para o advogado João Amadeus dos...

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O tango

JOÃO HUMBERTO MARTORELLI Muita calma nesta hora. Os sucessivos desdobramentos históricos colocaram o país na situação peculiar de ter todas as instituições questionadas, talvez pelo motivo central de serem muito frágeis ainda em nosso verde avanço democrático, mas o fato é que, fortes...

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Pernambuco inova com 1° Código Estadual de Defesa do Consumidor

Socorro Maia Gomes* São muitos desafios para o novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, daí porque a sua aplicação é uma tarefa que exige um certo cuidado na análise das novas diretrizes, de modo que não impactem diretamente na rotina contemporânea de consumo e não criem barreiras...

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Rápidas

João Humberto Martorelli apresenta hoje as evoluções do BOB, a inteligência artificial do seu escritório, na sede do Google, em São Paulo. Fonte: Jornal do Commercio.  

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Senado: PL permite voto eletrônico nas reuniões de condomínio

A advogada especialista em Direito Imobiliário avalia a iniciativa como positiva, pois possibilitará maior participação do condômino. Apresentado recentemente pela senadora Soraya Thronicke, o PL 548/19 acrescenta dispositivo ao Código Civil, permitindo a coleta eletrônica de votos de...

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