Destaques

À espera da MP

Um dos reflexos mais expressivos da crise econômica é o aumento no número de distratos dos contratos de compra e venda de imóvel na planta, em razão, principalmente da falta de capacidade financeira dos adquirentes. O índice de cancelamentos, que não chegava a 20% até o início de 2014, começou a crescer de forma expressiva e chegou a 44% no ano passado. Por isso, o governo tem acompanhado de perto o aumento dessas demandas e prepara a publicação de uma Medida Provisória (MP) regulamentando a realização do cancelamento dos contratos. O objetivo é regularizar e agilizar o processo. Dentre as questões que deverão ser regulamentadas pela chamada MP dos Distratos. Destaca-se a estipulação de percentual da retenção do valor pago pelo adquirente, a título de despesas administrativas e de publicidade incorridas pela construtora, bem como do percentual devido a título de corretagem. O que se especula é que o percentual pode chegar a 20% do valor desembolsado pelo adquirente até a data do distrato. Segundo Maria Eduarda da Fonte Valente, advogada especialista em direito imobiliário, de Martorelli Advogados, também deve ser estabelecido o prazo para devolução, pela construtora ao consumidor, das parcelas pagas até a desistência do contrato. Aí que está a maior discussão. “Especula-se que esse prazo será de 90 dias a contar do distrato, sendo que o entendimento majoritário dos tribunais é de que a devolução deve ser imediata”. A regulamentação do distrato é uma demanda da construção civil e um dos itens da agenda microeconômica do governo, uma vez que o setor é um forte gerador de empregos e tem demorado a reagir. Por outro lado, em muitos casos, os distratos estão sendo a salvação financeira de muitos brasileiros. Postergar a devolução dos valores será adiar o pagamento de outras dívidas. E, claro, que o dinheiro volte a circular. São os dois lados da moeda que precisam ser levados em consideração para elaboração da MP. Mas só com a publicação saberemos qual lado pesará mais.

Fonte: Diario de Pernambuco