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AVISO DE PRIVACIDADE | MARTORELLI ADVOGADOS Traduzir para inglês

SEJA MUITO BEM-VINDO(A)!

Nós, de MARTORELLI ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 08.797.730/0001-77 (“Nós” ou “Escritório”) prestamos serviços jurídicos aos nossos clientes (“Serviços”) e disponibilizamos ao público em geral este site e demais páginas relacionadas (“Site”) com o objetivo de disponibilizar conteúdos jurídicos, viabilizar o contato conosco, bem como divulgar eventos, notícias e materiais do Escritório.

Estamos comprometidos em respeitar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, afinal, confiança vem em primeiro lugar. Através deste Aviso de Privacidade (“Aviso”), buscamos explicar de forma didática e acessível como usamos os dados pessoais que nos são confiados através do nosso Site.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a sua privacidade ou à proteção de seus dados pessoais, entre em contato conosco através da aba Contato em nosso Site, ou através do e-mail privacidade@martorelli.com.br.

Este Aviso pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento, a critério do Escritório. Dessa forma, recomendamos o acesso periódico do nosso Site a fim de verificar eventuais alterações do documento.

O Escritório se compromete com a privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais, razão pela qual é de suma importância que você, Usuário, insira dados pessoais apenas sobre você em nosso Site.

Apesar de não podermos nos responsabilizar pela autorização para disponibilização das informações inseridas pelo Usuário relativas a terceiros, adotaremos medidas para contatar o titular dos dados pessoais a fim de lhe prestar eventuais esclarecimentos e permitir o exercício de seus direitos.

ANTES DE MAIS NADA, ALGUMAS DEFINIÇÕES

Para os fins deste Aviso, considera-se “Usuário” a pessoa física que navega em nosso Site.

Em observância às disposições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), com a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet” ou “MCI”) e com as demais normas aplicáveis, este Aviso estabelece as condições de Tratamento de Dados Pessoais (conforme adiante definido), necessários à utilização do Site pelos Usuários.

Em atenção ao disposto acima, os seguintes termos serão definidos de acordo sua conceituação pela LGPD:

(a) Dado Pessoal. Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

(b) Dado Pessoal Sensível. Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(c) Tratamento. Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(d) Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

(e) Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; e

(f) Eliminação. Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1.  Ao acessar o nosso Site, você pode nos fornecer, diretamente, alguns Dados Pessoais, preenchendo os campos do nosso canal “Contato”. Usaremos esses dados para responder ao contato realizado e, caso você tenha realizado alguma solicitação para o nosso time, para atendê-la da melhor forma possível. As informações que solicitamos nessas situações são: nome, endereço de e-mail, telefone, informações relativas ao motivo do contato conosco.

1.2. O uso dos Dados Pessoais acima indicados são essenciais para o recebimento de comunicações e verificação da autenticidade das solicitações realizadas a Nós. O não fornecimento de determinadas informações pode impedir a utilização, pelo Usuário, do nosso canal de comunicação. O Usuário possui autonomia para deixar de fornecer as informações ao Escritório e, caso se sinta mais confortável, poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@martorelli.com.br

1.3. O Escritório poderá utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados pelo Escritório para: (i) executar as funcionalidades do Site; (ii) identificar o Usuário que inseriu as informações e quando o fez; (iii) promover a comunicação com o Usuário, enviar informações relevantes, incluindo respostas a questionamentos do Usuário; (iv) aprimorar mecanismos de segurança do Site; (v) detectar e proteger o Escritório contra fraudes, abusos ou atos ilegais; (vi) iniciar o processo seletivo de colaboradores do Escritório.

1.4. Para execução das finalidades a que se destina o Site, incluindo os serviços de manutenção e hospedagem do domínio, é possível que alguns Dados Pessoais sejam compartilhados com terceiros. Esse compartilhamento ocorrerá sempre em conformidade com a legislação vigente e poderão ser informados a você maiores detalhes sobre nossos parceiros e operadores, mediante solicitação.

1.4.1. Ainda, é possível que os Dados Pessoais sejam compartilhados pelo Escritório em caso de exigência legal, judicial, administrativa, arbitral, ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir este Aviso; (iii) responder a alegações de violação de direitos de terceiros e (iv) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros, do Escritório, ou do próprio Usuário.

1.4.2. O Escritório assegura que o compartilhamento, com terceiros, dos Dados Pessoais é realizado de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela legislação aplicável.

1.5. Nosso Site pode apresentar links para outros aplicativos ou websites. Esses aplicativos ou websites não estão sujeitos ao controle e responsabilidade do Escritório. Cada um dos referidos websites e/ou aplicativos é inteiramente responsável pela sua política de segurança e privacidade e sua adequação à legislação vigente.

1.6. Além desses Dados Pessoais, nosso Site utiliza cookies que podem armazenar certas informações. Para mais informações, confira na sessão 4 deste Aviso a nossa política de Cookies.

2. DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DOS DADOS

2.1.  Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Mas não se preocupe. Embora outros países possam ter níveis de proteção de dados diferentes daqueles existentes no Brasil, as informações do Usuário porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes às estabelecidas na legislação nacional.

2.2. O acesso dos Usuários ao Site, bem como as informações por eles incluídas são rastreáveis, ou seja, o Site é capaz de detectar quem as incluiu e quando, o que é indispensável à lisura da utilização do Site.

2.3. Recomendamos que o Usuário mantenha sempre o ambiente de seus dispositivos de acesso seguros, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar navegadores adequados para o acesso ao Site.

2.4. O Escritório implementa proteções físicas, administrativas e técnicas razoáveis de mercado, visando a proteger suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Também exigimos que todos os nossos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados.

2.4.1. No entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações disponibilizadas em nosso Site. Ciente disso, em quaisquer hipóteses de acesso indevido de dados, o Escritório tomará todas as medidas legais cabíveis, inclusive comunicando aos órgãos fiscalizadores competentes e aos titulares envolvidos, de acordo com a legislação vigente, a fim de minimizar os efeitos de eventual incidente.

2.5. Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que informamos a você, Usuário, através deste Aviso, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. Sob o regulamento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, você, Usuário, tem vários direitos importantes. De forma geral, esses direitos incluem:

• O Tratamento justo e transparente de Dados Pessoais, incluindo informações sobre como usamos suas informações pessoais;
• Acesso às suas informações pessoais;
• Correção de quaisquer erros ou imprecisões em suas informações;
• Exclusão de informações pessoais sobre você em determinadas situações;
• Receber as informações pessoais que você nos forneceu;
• Opor-se, a qualquer momento, ao Tratamento de informações pessoais referentes a você;
• Opor-se a que as decisões sejam tomadas por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre você ou o afetam de alguma maneira.

3.2. Se você gostaria de exercer algum desses direitos, por favor entre em contato conosco através do portal “Contato” em nosso Site.

3.3. Envie-nos informações suficientes para identificá-lo e evitar que outra pessoa esteja se passando por você (por exemplo, nome, e-mail e telefone de contato).

4. DA POLÍTICA DE COOKIES

4.1. Os cookies são utilizados, pelo Escritório, para melhorar o uso e a funcionalidade do Site e entender melhor como os Usuários utilizam o Site e suas ferramentas (“Cookies”). Os Cookies facilitam o processo de adaptação do Site do Escritório às necessidades pessoais dos Usuários, aprimorando sua experiência.

4.2. O Escritório utiliza Cookies estritamente necessários para a operação do Site, que permitem que o Usuário navegue pelo Site e desfrute adequadamente de todas as suas funcionalidades.

4.3. Não é preciso que os Cookies estejam habilitados para navegar em nosso Site. No entanto, caso os Cookies estejam desabilitados, o Escritório não pode assegurar que o Usuário acessará adequadamente todos os recursos do Site.

4.4. Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

Este Aviso de Privacidade é regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Recife/PE, nas relações mantidas com Usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Este Aviso foi atualizado em: 02 de agosto de 2021.

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