O Projeto de Lei nº 1.213/24, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, reajusta os salários de servidores públicos de várias categorias. As negociações foram coordenadas pelo Ministério de Gestão e resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal.

O texto prevê reajustes salariais fixos de 2024 a 2026, segundo o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas.

Os policiais penais terão as maiores altas salariais, chegando a 77,15% no fim de carreira – o que equivale a R$ 20 mil – em 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.

A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira, sendo R$ 23 mil, em 2026. Já a carreira de delegado da PF terá aumento de 27,48%, o que equivale a R$ 41 mil, em 2026.

O deputado Marcelo Freitas explicou a decisão: “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”.

Reajuste salarial

Originalmente, o projeto de aumento beneficiava as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.

Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18.715,75. Agora, prevê aumento para R$ 20.401,35, em 2024, e alcança R$ 22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.

Enquanto isso, carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai alcançarão a marca de R$ 17 mil, em 2026.

As mudanças de Freitas incluem também um recurso que permite que servidores de todas as agências reguladoras exerçam outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses, além de incluir médicos e médicos veterinários no quadro de pessoal da Funai.

Por último, mas não menos importante, o salário da carreira de analista em tecnologia da informação alcançará R$ 21 mil, a partir de 2026. O Projeto de Lei prevê, também, a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.