MGI declara encerramento de abertura de mesas de negociação

O Ministério da Gestão e da Inovação anunciou o encerramento do processo de instalação de mesas de negociação específicas e temporárias com as diferentes carreiras do funcionalismo federal. De acordo com o órgão, atualmente, 22 tratativas prosseguem em andamento.

O processo resultou em 18 acordos efetivados pelas mesas específicas e 2 acordos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Apesar do anúncio, carreiras com grande capacidade de articulação política, como advogados da União e auditores da Receita Federal, insistem na abertura de mesas de negociação e prosseguem mobilizadas.

Na quinta-feira, as entidades de classe da AGU promoveram um dia de mobilização. Os advogados públicos querem reajuste do subsídio, enquanto os auditores da Receita querem negociar a recomposição do vencimento básico.

Entre o fim de 2023 e o início de 2024, a Receita fez greve pelo cumprimento do acordo que garantiu a ampliação do bônus de eficiência, que pode chegar a R$ 11 mil, em 2026.

A última mesa de negociação instalada foi com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre as carreiras que ainda não fecharam acordo, as negociações com os servidores do Meio Ambiente estão entre as mais complicadas. Como se sabe, os servidores da área ambiental estão em greve desde o dia 1º, com o STF pressionando pela conclusão da negociação o mais rápido possível.

Após o encerramento de todas as negociações em curso, o governo se comprometeu, em acordo assinado com os representantes das federações de servidores da administração federal, a encaminhar o conjunto de entendimentos à Casa Civil, em projeto único, que, posteriormente, será remetido ao Congresso Nacional.

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