Publicada na última quinta-feira (14/08), a Portaria n.º 5.127 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos introduz medidas para assegurar transparência na criação de propostas e planos de carreira, visando aprimorar continuamente a gestão e organização da força de trabalho do Estado.

Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal é orientado por diretrizes específicas para solicitações de reestruturação na administração pública federal.

O Ministério busca enfatizar que as carreiras públicas devem ser estabelecidas visando sustentar políticas públicas, e devem estar vinculadas diretamente a essas políticas, ao invés de a um órgão ou entidade específica. Além disso, as mudanças incluem a simplificação da estrutura remuneratória e aperfeiçoamento dos mecanismos de reconhecimento e desenvolvimento do servidor, evitando a criação de novas carreiras para funções já existentes.

A ministra Esther Dweck salienta que os novos acordos promoverão um aumento nos níveis de carreira de 13 para 20, com progressões anuais, em contraste com as progressões anteriores, que ocorriam a cada 18 meses.

Também foi estabelecido um período mínimo para atingir o topo da carreira, prevenindo que servidores alcancem o último nível muito rapidamente e evitando estagnação na carreira. Estas mudanças serão aplicadas de forma gradual e não afetarão os servidores atuais, sendo aplicáveis apenas a novas propostas de criação ou reestruturação de carreiras.