Um projeto de lei que visa acabar com o abono de permanência para servidores públicos teve seu relator designado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), apresentou parecer favorável à extinção do benefício, que é concedido a servidores que, mesmo elegíveis para aposentadoria, optam por continuar em serviço. O projeto propõe a revogação de dispositivos constitucionais que garantem esse abono, impactando servidores que escolherem adiar a aposentadoria.

A proposta começou a tramitar em 2015 e, após várias idas e vindas, agora está mais próxima de ser votada. Caso seja aprovada na comissão, seguirá para análise de mérito por uma comissão especial antes de ser submetida ao Plenário da Câmara. 

O abono de permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária do servidor e é pago até que ele atinja os requisitos para aposentadoria compulsória. A proposta pode eliminar esse incentivo, o que pode reduzir o número de servidores que optam por continuar trabalhando além da idade mínima de aposentadoria.

O tema tem gerado debates, especialmente entre sindicatos que defendem a manutenção do direito. A extinção do benefício pode desestimular a permanência de profissionais qualificados no serviço público, impactando áreas essenciais.