O governo federal instituiu, na quarta-feira (1/10), o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e deverá ser implementada em até 120 dias por todos os órgãos federais. O plano, que visa combater assédio moral, sexual e discriminação, também cria a Rede Federal de Prevenção ao Assédio e a Rede de Acolhimento das Vítimas, sendo resultado de mais de um ano de discussões em um grupo de trabalho interministerial.

O plano define três tipos principais de assédio: assédio moral, organizacional e sexual. O assédio moral envolve condutas que humilham ou constrangem uma pessoa no ambiente de trabalho, enquanto o organizacional está relacionado a práticas institucionais abusivas. Já o assédio sexual envolve comportamentos de conotação sexual indesejados. Além disso, o documento aborda “outras condutas de natureza sexual inadequadas” e discriminação, com foco na proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.

Uma das principais inovações do plano é o sistema de acolhimento às vítimas, com garantias de confidencialidade e tratamento ágil das denúncias. As unidades federais terão 120 dias para criar redes de acolhimento formadas por equipes de gestão de pessoas, ouvidorias e secretarias de diversidade, que deverão orientar e encaminhar as vítimas para atendimento especializado. A criação de comissões de apoio ao acolhimento é opcional, mas recomendada para garantir a diversidade na composição.

O plano também estabelece punições rigorosas para assédio, discriminação e retaliação contra denunciantes, com sanções que podem incluir demissão e outras medidas acautelatórias, como a transferência do servidor para outra unidade ou a autorização de teletrabalho. A retaliação será considerada uma falta disciplinar grave, podendo levar à demissão pelo bem do serviço público.

Para reforçar a prevenção, o governo prevê que temas como assédio e discriminação sejam incluídos nos conteúdos de concursos públicos e treinamentos contínuos para servidores. As ouvidorias federais ganharão um papel de destaque, com um canal específico para denúncias de relações de trabalho. Além disso, será instituído um Comitê Gestor para acompanhar a execução do plano em todo o país.