O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), implementou um novo modelo que visa fortalecer o planejamento institucional e aumentar a clareza nas entregas e no papel da Administração Pública. Desde 1º de novembro, os órgãos e entidades federais devem aderir às atualizações previstas nas Instruções Normativas (IN) 24/2023 e 21/2024, além da IN 52/2023, adequando-se a regras que buscam aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos.
O objetivo central do PGD é transformar o foco da gestão pública, saindo do controle de frequência para o controle de resultados. Esse modelo incentiva a transparência e o planejamento das atividades e entregas, permitindo que cada unidade organizacional e servidor alinhem suas ações ao planejamento estratégico institucional. Essa mudança visa maximizar a eficiência no atendimento à população, criando um vínculo direto entre as metas organizacionais e o desempenho individual dos servidores.
A criação do PGD foi formalizada em 2022 pelo Decreto 11.072, e desde então, o programa passou por atualizações que incorporam melhores práticas e experiências dos órgãos participantes. As normas mais recentes introduzem a obrigatoriedade de planos de entregas para as unidades organizacionais e planos de trabalho para os servidores, todos monitorados por um sistema informatizado. Esse sistema facilita o acompanhamento e aumenta a transparência na gestão dos dados, assegurando uma visão clara do desempenho público.
Até o final de outubro, 176 instituições já haviam adotado as novas diretrizes do PGD, representando cerca de 84% da Administração Pública Federal. Para garantir a adequação, o MGI acompanha indicadores de adesão e execução das instruções normativas, como o Ato de Autorização e o Ato de Instituição. Além disso, a plataforma SouGov foi instituída para monitorar o status dos servidores no Programa, permitindo um controle preciso das unidades em execução.
O MGI oferece suporte contínuo aos órgãos por meio da Rede PGD e da plataforma PGD Petrvs, um sistema gratuito e informatizado para facilitar o gerenciamento e controle das atividades. Até agora, mais de mil atendimentos de consultoria foram realizados, e materiais de apoio, como guias e FAQs, estão disponíveis no Portal do Servidor. Em outubro, o programa contava com mais de 149 mil servidores participantes, distribuídos entre modalidades presencial, híbrida e integralmente remota, refletindo a adaptação e diversificação dos métodos de trabalho no setor público.
