O governo federal está avançando com uma reforma administrativa que promete mudanças significativas para milhões de servidores públicos. A nova proposta visa modernizar o setor e substituir o antigo Decreto-Lei nº 200, que rege a administração pública desde 1967. Essa atualização busca tornar o serviço público mais eficiente, alinhando-o às necessidades da sociedade e à Constituição de 1988, ao mesmo tempo que traz um impacto direto na carreira dos servidores.
Em colaboração com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) formou uma comissão de especialistas para redigir o novo texto, previsto para ser concluído até abril de 2025. O objetivo é criar um conjunto de regras que tornem o funcionalismo público mais eficiente e focado no atendimento às necessidades da população. O primeiro marco normativo dessa mudança foi estabelecido em agosto de 2023, com a Portaria nº 5.127, que define as diretrizes para a reestruturação das carreiras no serviço público.
A nova reforma administrativa também prevê medidas práticas, como a realização de concursos públicos unificados, o que permitirá selecionar candidatos alinhados às demandas atuais do país. Outras iniciativas incluem o dimensionamento da força de trabalho, que visa otimizar a alocação de servidores nas áreas mais necessitadas. O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., destaca que essas ações iniciais representam o início de uma transformação gradual e estruturada.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que ainda segue em debate, também influencia a discussão sobre a reforma administrativa. No entanto, ao contrário da proposta anterior, focada principalmente na contenção de custos, a nova abordagem governamental busca modernizar o serviço público sem comprometer áreas essenciais, como saúde e educação. Especialistas, como a professora Michelle Fernandez, da UnB, apontam que a PEC 32 tinha uma visão restritiva, enquanto a nova proposta se concentra na eficiência e na qualidade dos serviços.
A reforma administrativa gera opiniões diversas entre economistas e pesquisadores. Enquanto entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendem a contenção de despesas para reduzir a dívida pública, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) argumentam que o número de servidores no Brasil já é menor que o de países desenvolvidos. Cortes indiscriminados no setor público poderiam comprometer serviços essenciais à população, especialmente nos níveis municipais e estaduais, onde mais da metade dos servidores está alocada em saúde, educação e segurança.
