A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. Relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto representa um marco na luta pela inclusão e diversidade nos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança.
Para Dartora, o projeto corrige a falta de representatividade nos serviços públicos, que hoje não refletem a diversidade da população brasileira. “Não é mais aceitável que uma pessoa indígena nunca tenha sido atendida por um médico indígena ou que uma pessoa negra não tenha um professor negro”, afirmou. Ela destacou que a aprovação das cotas é um passo decisivo para transformar estruturalmente a sociedade, combatendo desigualdades históricas e promovendo equidade.
A deputada reforçou ainda o impacto positivo das ações afirmativas, que têm transformado vidas ao abrir espaços de poder e decisão para grupos historicamente excluídos. Dados alarmantes do Instituto Ethos revelam que 93,8% dos conselhos administrativos das empresas são ocupados por brancos, enquanto indígenas não chegam a 1% em nenhuma categoria de liderança. “É urgente corrigir essas desigualdades que perpetuam o racismo e a exclusão”, pontuou Dartora.
Outro ponto de destaque é a ampliação do percentual de cotas de 20% para 30%, além da inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários. A proposta também prevê a aplicação das cotas em processos seletivos simplificados e regulamenta medidas contra fraudes. A urgência se torna ainda mais relevante, considerando que a legislação anterior, que garantia cotas em concursos públicos, expirou em junho deste ano.
Parlamentares como a deputada Dandara (PT-MG) também defenderam a aprovação célere do projeto, ressaltando que as cotas são essenciais para promover equidade e melhorar a qualidade do serviço público. Segundo ela, a regulamentação clara é fundamental para atender às demandas da sociedade e às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do PL das cotas, a Câmara também aprovou urgência para outros projetos importantes, como o PL 6606/2019, que estrutura a Política Nacional de Economia Solidária, e o PL 2334/2024, que trata da conservação e uso sustentável do bioma Pantanal. Esses avanços legislativos reforçam o compromisso com a inclusão social, a preservação ambiental e o fortalecimento de políticas públicas em prol da população brasileira.
