O governo federal anunciou no final de Novembro, que está discutindo medidas para modernizar as empresas estatais federais, com foco em ampliar sua eficiência e aprimorar a governança corporativa. A iniciativa busca alinhar essas instituições às melhores práticas de gestão, preservando sua autonomia.

O comunicado foi divulgado em uma breve nota pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto esclarece que, apesar das discussões em curso, não haverá mudanças na Lei das Estatais ou na sua regulamentação, preservando o arcabouço legal vigente.

De acordo com a nota, o governo trabalha em estratégias para modernizar as estatais, destacando sua importância estratégica e a necessidade de assegurar eficiência operacional. Apesar disso, os detalhes sobre as medidas e as empresas envolvidas ainda não foram revelados. Fontes próximas indicam que companhias como a Conab, a EBC e a Dataprev já estão no radar das possíveis reformas.

Além dessas, outras instituições como a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) podem ser incluídas no pacote de medidas. Essas empresas desempenham papéis cruciais em setores estratégicos, como comunicação, inovação tecnológica e processamento de dados.

Uma das propostas em estudo seria permitir que as estatais federais tenham acesso a financiamentos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), algo que já ocorre, por exemplo, com a Usina Nuclear de Angra 3. A possibilidade traria novas fontes de recursos para investimentos, ampliando a capacidade de atuação dessas empresas.

Criada em 2016, a Lei das Estatais estabelece regras rigorosas para a governança e o controle das empresas públicas e sociedades de economia mista. Foi concebida durante a operação Lava Jato como uma resposta às denúncias de uso político das estatais, especialmente na Petrobras. A legislação visa limitar interferências políticas, regulando questões como licitações, contratos administrativos e nomeação de dirigentes.

Com as novas iniciativas, o governo federal busca equilibrar a necessidade de modernização das estatais com a manutenção de sua autonomia e transparência, reafirmando o compromisso com a eficiência e boas práticas de gestão.