O anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil tem gerado discussões sobre seus potenciais impactos para milhões de trabalhadores, incluindo servidores públicos. A medida, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional, pode beneficiar cerca de 70% do funcionalismo público nas esferas municipal, estadual e federal, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, servidores municipais têm uma média salarial de R$ 2.616,28, enquanto nos estados essa mediana chega a R$ 4.687,50. No nível federal, aproximadamente 27,5% dos trabalhadores recebem até R$ 5 mil mensais. Caso aprovada, a proposta pode resultar em ganhos diretos para essas faixas de renda. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5 mil teria um aumento anual de R$ 4.467,55 em sua renda líquida, devido à ausência da tributação.
Além do impacto direto nos rendimentos, o Dieese estima que a medida possa injetar R$ 35 bilhões na economia, contribuindo para o consumo e movimentação de setores estratégicos. No entanto, economistas e analistas destacam que o Congresso Nacional será palco de debates intensos, com críticas de setores financeiros que apontam riscos fiscais. Há também a previsão de medidas de contenção fiscal, como o “gatilho” que limita reajustes salariais no serviço público a partir de 2027, o que pode atenuar os impactos da isenção para os servidores.
As diferenças salariais entre as esferas do funcionalismo público são outro aspecto em destaque. Um estudo da plataforma República em Dados revela que servidores municipais têm uma mediana salarial significativamente inferior à dos servidores do Judiciário federal, onde os rendimentos alcançam R$ 17.999,04. No Executivo federal, a mediana salarial é de R$ 8.781,49, enquanto nos estados permanece em R$ 4.687,50. A proposta do governo também prevê ações para limitar os supersalários, embora essa iniciativa ainda dependa de regulamentação específica.
Outro ponto relevante é a regra de contenção fiscal para o funcionalismo público federal, prevista para 2027. Essa medida limita reajustes salariais acima da inflação a 0,6%, caso os gastos obrigatórios resultem em redução das despesas discricionárias. Representantes de entidades sindicais demonstram preocupação, argumentando que restrições orçamentárias podem prejudicar a valorização e o investimento no setor público.
O governo federal defende que a ampliação da faixa de isenção, aliada ao aumento da tributação sobre as maiores rendas, é uma medida de reequilíbrio tributário, uma vez que o sistema brasileiro tem maior incidência sobre o consumo, impactando proporcionalmente mais as classes de menor renda. Ainda assim, o impacto final da proposta dependerá da sua tramitação no Congresso e da capacidade de diálogo entre os diversos setores envolvidos.
