A proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais promete transformar a realidade de milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 70% do funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal está nessa faixa de rendimentos, o que evidencia o amplo alcance da medida.
No cenário atual, a média salarial dos servidores municipais é de R$ 2.616,28, enquanto nos estados a mediana chega a R$ 4.687,50. No nível federal, cerca de 27,5% dos servidores recebem até R$ 5 mil por mês. Para esses trabalhadores, a isenção pode representar um ganho anual de até R$ 4.467,55, equivalendo a um salário adicional por ano. Estima-se que a medida injete R$ 35 bilhões por ano na economia nacional, segundo o Dieese.
Apesar do impacto positivo, a proposta enfrenta desafios no Congresso Nacional. A medida já foi alvo de críticas de setores financeiros, que a consideram populista, e pode ser acompanhada de ações como o “gatilho” fiscal, que limitaria o aumento real de salários no setor público a partir de 2027. Representantes das categorias de servidores têm demonstrado preocupação com essas limitações e defendem maior valorização do funcionalismo.
Paralelamente, o governo busca corrigir disparidades salariais no serviço público. Estudo da plataforma República em Dados revelou que os maiores salários estão concentrados no Judiciário Federal, com mediana de R$ 17.999,04, enquanto servidores municipais recebem, em média, R$ 2.616,28. Medidas adicionais, como a limitação de supersalários, são vistas como parte do esforço para promover maior equilíbrio.
A ampliação da faixa de isenção é classificada pelo governo como uma ação de “justiça tributária”. O sistema brasileiro, que historicamente penaliza as classes de menor renda, passará a tributar mais fortemente os mais ricos, mantendo a neutralidade na arrecadação. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a isenção pode beneficiar mais de dez milhões de contribuintes.
Enquanto isso, entidades como a Condsef continuam articulando diálogos com o governo para garantir que as mudanças sejam implementadas com celeridade e atendam às necessidades dos trabalhadores. A medida, apesar dos desafios, representa um passo significativo para reduzir desigualdades e fortalecer a justiça tributária no Brasil.
