A Medida Provisória (MP) 1286/24 traz reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais em 2025 e 2026 e reestrutura carreiras e cargos públicos, como parte da transformação do Estado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa MP vai além do aumento de remuneração, promovendo uma reestruturação das carreiras para atender às necessidades atuais.

A MP inclui a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos, com 70% das novas vagas destinadas à área de educação, principalmente para os novos institutos federais. Serão criadas duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 cargos cada, a serem preenchidos por meio de concurso público.

O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026, conforme os parâmetros do novo arcabouço fiscal, mantendo o gasto com pessoal estável em 2,58% do PIB. Os reajustes serão pagos retroativamente a partir de 1º de janeiro, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Além disso, a MP estabelece novas regras para a avaliação de desempenho dos servidores, progressão e promoção nas carreiras, visando maior eficiência e alinhamento com as demandas atuais do serviço público. A reforma pretende melhorar o atendimento ao cidadão, garantindo que os servidores sejam constantemente avaliados e motivados a buscar melhores resultados.

A tramitação da MP 1286/24 será acompanhada de perto por sindicatos e associações de servidores, que consideram as mudanças essenciais para a valorização das carreiras no setor público.