O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei para assegurar o reajuste salarial dos servidores federais, com efeito, retroativo a janeiro. A medida provisória (MP) editada em dezembro passado, que tratava do assunto, perderá validade em abril sem ter sido votada, levando o Executivo a optar pelo projeto de lei para garantir o pagamento.
A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto consolida novos salários para 2025 e 2026, variando conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024 não houve aumento. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além dos reajustes, as negociações incluíram a extensão do tempo necessário para que funcionários alcancem o topo de suas carreiras. O impacto financeiro é estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.
A proposta também prevê a transformação de 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargos-função alinhados às necessidades de um setor público moderno, sendo 10.930 destinados à área de educação.
Com o envio do projeto de lei, o governo busca assegurar a implementação dos reajustes acordados e a continuidade dos serviços públicos, atendendo às demandas dos servidores federais e promovendo a modernização da administração pública.
