A Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para funcionários técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública. A proposta visa corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios, garantindo uma remuneração mínima para esses profissionais essenciais no ambiente escolar .

O projeto abrange servidores como secretários, técnicos de informática, auxiliares de serviços gerais, entre outros, que atualmente enfrentam disparidades salariais significativas dependendo da localidade. A implementação de um piso nacional busca uniformizar os vencimentos e valorizar esses trabalhadores, reconhecendo sua importância no funcionamento das instituições de ensino.

Com a aprovação na CASP, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado. A expectativa é que, com o apoio das entidades representativas e da sociedade civil, a proposta avance rapidamente no Congresso Nacional.

A medida é considerada um passo importante na valorização dos profissionais da educação, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, da qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de todo o país.