A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 375/25, que propõe estabelecer um limite de 144 horas mensais para a carga de trabalho dos policiais civis e penais. Atualmente, a carga horária desses profissionais varia conforme as normas estaduais e as escalas de trabalho específicas de cada local, podendo alcançar até 180 horas mensais .

Além da limitação da carga horária, o projeto prevê que o trabalho adicional seja remunerado com pagamento extra, incluindo valor dobrado para serviços prestados em domingos e feriados. Essa medida visa reconhecer e compensar adequadamente o esforço adicional desses profissionais em horários especiais.

O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), justifica que a redução da carga horária busca melhorar as condições de trabalho dos policiais, promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

O próximo passo para a aprovação do PL 375/25 é a análise conclusiva em quatro comissões: Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.