A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 21 de maio de 2025, o projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos do Executivo federal e reorganiza cargos na administração pública. A proposta recebeu 388 votos favoráveis e 43 contrários, seguindo agora para análise no Senado Federal.
O projeto contempla a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Destacam-se a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas. O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Inicialmente, o texto também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público. No entanto, esse trecho será tratado separadamente, por meio de um novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho da Reforma Administrativa.
A aprovação do projeto representa um avanço nas negociações entre o governo e os servidores públicos, visando à valorização do funcionalismo e à modernização da estrutura administrativa federal.