O governo publicou uma Medida Provisória que promove a reestruturação de cargos na Receita Federal como parte da compensação pelo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP transforma 1.821 funções gratificadas em funções comissionadas executivas, com custo estimado em R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões por ano nos anos seguintes.

A mudança ocorre em meio à greve dos servidores da Receita Federal, que foram contemplados pela medida. Segundo a exposição de motivos, existem créditos orçamentários disponíveis para absorver o impacto financeiro, sem precisar alterar outras despesas.

O novo formato de cargos comissionados visa profissionalizar e valorizar funções estratégicas dentro da autarquia, mas também levanta questionamentos sobre critérios de escolha para essas posições e possíveis efeitos sobre a estrutura hierárquica.

Agora a MP com força de lei precisa passar pelo Congresso Nacional nas próximas semanas para se tornar definitiva. As discussões terão de avaliar tanto os benefícios aos servidores quanto o equilíbrio orçamentário diante dos ajustes financeiros previstos.