A Câmara dos Deputados está discutindo a PEC 6/2024, que propõe a redução gradual em 10% ao ano da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas com idade a partir de 66 anos para homens e 63 para mulheres. A proposta prevê isenção total aos 75 anos. Um requerimento recente sugere o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 para acelerar sua aprovação.
A estimativa é que a unificação das duas PECs acelere a tramitação legislativa, pois a PEC 555 já avançou anteriormente em várias etapas na Câmara. A decisão final sobre o apensamento cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Hugo Motta.
As entidades representantes dos servidores comemoram o avanço, que pode beneficiar servidores inativos da União, estados e municípios. A PEC 6/2024 estabelece que a contribuição será reduzida anualmente, enquanto a PEC 555 busca regulamentar alterações nos regimes próprios de previdência há quase duas décadas.
O andamento do tema será acompanhado de perto pelas categorias, que veem na medida um reconhecimento da aposentadoria como estágio de vida com contribuição reduzida, e não apenas de trabalho continuado. O pensamento é visto como estratégia para dar mais celeridade a uma pauta considerada prioritária para os servidores inativos.
