O governo federal instituiu, por meio da Portaria MGI nº 6.143, publicada em 29 de julho de 2025, o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com caráter principalmente consultivo, o CASST tem o objetivo de prestar apoio à implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor (PASS) em todos os organismos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Compõem o comitê representantes de nove órgãos federais, cada um com um titular e um suplente ocupando ao menos cargo comissionado executivo de nível 13. Estão envolvidos o MGI, que coordena o grupo, a Casa Civil, os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça e Segurança Pública, Defesa, além do INSS e da Anvisa. A Secretaria de Relações de Trabalho do MGI funciona como secretaria-executiva do CASST.

Entre suas atribuições, o CASST deve fomentar e acompanhar programas de saúde e segurança para os servidores, colaborar na uniformização das diretrizes da PASS e propor soluções para fortalecer o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Além disso, atuará juntamente com o Sipec na capacitação das equipes técnicas do SIASS e na consolidação de atuação em rede entre unidades.

O CASST se encontrará ordinariamente a cada dois meses por videoconferência, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário. A participação nos encontros será voluntária, considerada de relevante interesse público e não remunerada. Além disso, fica vedada a terceirização das atividades realizadas pelo SIASS, que deve contar exclusivamente com servidores públicos federais e integrantes das Forças Armadas em suas equipes técnicas.

Com essa medida, o governo busca institucionalizar uma política nacional e participativa de saúde ocupacional para os servidores federais, abrangendo bem-estar físico e mental. Espera-se que ainda ao longo de 2025 as primeiras diretrizes práticas da PASS sejam implementadas, com foco em prevenção de adoecimentos e padronização de protocolos nos diferentes órgãos públicos.