A proposta da Reforma Administrativa, que deve ser apresentada nos próximos dias, promete mudanças significativas na gestão pública e nas carreiras do funcionalismo. A expectativa é que o texto seja votado em setembro. 

Entre os pontos centrais está o fim das férias de 60 dias para algumas categorias, unificando a regra em 30 dias anuais para todos os servidores. Também está previsto maior rigor no controle das verbas indenizatórias, reduzindo os chamados “penduricalhos” que elevam salários acima do teto constitucional.

O texto ainda propõe a criação de um 14º salário vinculado ao cumprimento de metas e de bônus por resultados, aproximando remuneração e meritocracia. Também serão alteradas as regras para ocupação de cargos e contratações. Os vínculos temporários terão duração máxima de cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. Já o trabalho remoto ficará restrito a apenas um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.

No campo federativo, a proposta define um teto para o número de secretarias em municípios cuja receita dependa em mais de 50% de repasses da União, em modelo semelhante ao que já estabelece o número de vereadores por cidade. Também será fixado que os salários de secretários municipais não poderão ultrapassar 20% da remuneração dos governadores, evitando distorções em cidades menores. O projeto prevê ainda a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a contemplar também vagas em estados e municípios.

O texto já começou a ser discutido com as principais bancadas do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio e pretende levar a proposta diretamente ao plenário no início de setembro. Segundo ele, a modernização não tem como objetivo perseguir os atuais servidores, mas criar parâmetros de eficiência mais claros para a administração pública. A estratégia é construir um acordo amplo que permita acelerar a tramitação e reduzir o risco de alterações que enfraqueçam a reforma.