O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (12), a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que segue para sanção presidencial, tem como objetivo aumentar a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social e reduzir as filas de atendimento, além de coibir pagamentos indevidos. Para isso, prevê pagamentos extraordinários a servidores que atuam na revisão de benefícios.

O programa abrangerá não apenas as revisões e reavaliações já previstas em lei, mas também processos e serviços administrativos que estejam em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial vencido, além das avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores dos pagamentos extraordinários serão de R$ 68,00 para servidores do INSS e R$ 75,00 para profissionais da Perícia Médica Federal. Para receber a remuneração extra, será necessário cumprir metas específicas de desempenho relacionadas à demanda ordinária do INSS e do Ministério da Previdência Social. A duração do programa será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

As mudanças determinam que as metas e resultados do PGB sejam divulgados periodicamente nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, além de exigir o uso de tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, garantindo facilidade de uso e inclusão. Com a aprovação, a expectativa é que o programa contribua para agilizar análises, reduzir a fila de processos e tornar o atendimento mais transparente para os segurados.