O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar o texto final da Reforma Administrativa, que reúne medidas para modernizar a gestão pública no país. Uma das novidades previstas é a criação de um limite para o número de secretarias em municípios que dependem de repasses federais para mais de 50% de sua receita, adotando lógica semelhante à regra que já define o número máximo de vereadores por cidade.

A intenção é reduzir a burocracia e o custo da máquina pública nessas localidades. Além dessa medida, a proposta trará mudanças estruturais, como a implementação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e a criação de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e pagamento de bônus por metas alcançadas. 

O texto também prevê que o Concurso Nacional Unificado passe a selecionar servidores para estados e municípios, com o objetivo de aumentar a eficiência e a transparência nas contratações.

Na próxima semana, o relator deve se reunir com bancadas do Congresso para apresentar e discutir o projeto. A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o texto em pauta ainda este mês ou no início de setembro. Motta, que já declarou apoio à proposta.