A partir de 30 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar R$ 514.862.968,47 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas em agosto e beneficiará 54.910 pessoas nos estados que compõem a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
O estado mais favorecido será Pernambuco, com 14.802 beneficiários e valor total previsto de R$ 135.889.980,70. Em seguida, o Ceará receberá R$ 117.613.018,00, distribuídos entre 8.884 pessoas.
As RPVs incluídas no intervalo sequencial 3.937.516 a 3.975.194 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias indicadas na movimentação processual — acessível no Portal de Precatórios. A exceção recai sobre valores que, por determinação da vara de origem, estejam bloqueados. Já os requisitórios reincluídos após cancelamentos (em virtude da Lei 13.463/2017) serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para levantarem os valores, os beneficiários deverão apresentar identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Em caso de dificuldade para efetuar o saque, podem contatar as agências centralizadoras pelos canais abaixo:
Banco do Brasil
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br trf5.jus.br
Caixa Econômica Federal
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br trf5.jus.br
A medida foi divulgada pela Divisão de Comunicação Social do TRF5.
