O Senado aprovou, por unanimidade (57 votos a 0), o projeto que concede aposentadoria integral e paritária aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto prevê que homens possam se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atividade na função — regras muito mais brandas que as da Reforma da Previdência de 2019. A proposta agora segue para apreciação da Câmara.
Além da aposentadoria, o projeto garante pensão por morte com integralidade, permite conversão de tempo especial em comum, e estende os benefícios inclusive em casos de readaptação funcional por motivo de saúde. Também abre a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e 10 em outro trabalho.
Alerta de impacto fiscal
A medida recebeu forte resistência de áreas técnicas do governo. Embora os cálculos ainda estejam sendo refinados, estimativas preliminares apontam para um impacto de cerca de R$ 100 bilhões em dez anos, somando União, estados e principalmente municípios, que arcarão com a maior parte do custo. Por isso, o projeto foi apelidado de “pauta-bomba”.
O Ministério da Previdência publicou uma nota técnica afirmando que o texto cria regras mais vantajosas que as aplicadas a outras categorias com aposentadoria especial — como policiais, professores e trabalhadores rurais — e desrespeita diretrizes previdenciárias e constitucionais. O governo já sinalizou que pode vetar a proposta.
Reações no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu as críticas e classificou as acusações de “bomba fiscal” como injustas. Ele afirmou que o projeto representa uma reparação histórica e reconhecimento a profissionais essenciais, especialmente em regiões remotas do país. Líderes como Eduardo Braga e Mecias de Jesus defenderam a urgência da aprovação e destacaram o impacto social do trabalho dos agentes de saúde.
Partidos do Centrão votaram majoritariamente a favor do projeto, apesar dos pedidos da equipe econômica para adiar a votação.
Preocupação dos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota afirmando que a proposta não prevê mecanismos de compensação financeira, repassando às prefeituras um custo elevado para bancar benefícios exclusivos a uma única categoria — o que, segundo a entidade, pode comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios menores.
