Servidores Públicos Alerta para o crescente número de tentativas de fraude envolvendo o recebimento de precatórios Saiba mais
Habilitação de Herdeiros Recurso Repetitivo decidirá se habilitação de herdeiros possui ou não prazo prescricional de 05 anos Saiba mais
Servidores Públicos Cancelamento de precatórios: STJ entende pela necessidade de justificativa da inércia do credor para o cancelamento do requisitório Saiba mais
Servidores Públicos Idosos maiores de 70 anos podem definir Regime de Bens em seu casamento Saiba mais