A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ vai definir se a demora injustificada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para analisar pedido de aposentadoria gera o dever de indenizar o servidor por danos materiais.<\/p>\n\n\n\n
Ao afetar dois recursos ao rito dos repetitivos, o colegiado tamb\u00e9m decidiu que processos sobre a mesma quest\u00e3o que tenham recurso especial ou agravo em recurso especial devem ficar suspensos at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Atraso na aposentadoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o chegou ao STJ nos REsps 2.258.325 e 2.254.394 e foi cadastrada como Tema 1.472 dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n O julgamento dever\u00e1 responder a tr\u00eas quest\u00f5es. A primeira \u00e9 se o atraso injustificado da administra\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise do requerimento de aposentadoria pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ao servidor.<\/p>\n\n\n\n Caso a resposta seja positiva, os ministros tamb\u00e9m definir\u00e3o quanto tempo a administra\u00e7\u00e3o pode levar para analisar o pedido antes que se configure a mora administrativa e qual ser\u00e1 o marco inicial para o pagamento da eventual indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a afeta\u00e7\u00e3o, ficam suspensos os processos pendentes que discutem a mesma quest\u00e3o e nos quais tenha sido interposto recurso especial ou agravo em recurso especial. A medida alcan\u00e7a tanto os casos que ainda est\u00e3o no 2\u00ba grau quanto aqueles que j\u00e1 chegaram ao STJ.<\/p>\n\n\n\n Diverg\u00eancia nos tribunais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Relator dos recursos, o ministro Afr\u00e2nio Vilela apontou a quantidade de processos sobre o assunto ao justificar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria sob o rito dos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes, Jurisprud\u00eancia e A\u00e7\u00f5es Coletivas do STJ, a Cogepac, a quest\u00e3o j\u00e1 apareceu em 35 ac\u00f3rd\u00e3os e 1.629 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas nos colegiados de Direito P\u00fablico da Corte.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m ressaltou que h\u00e1 diverg\u00eancia entre entendimentos adotados pelos tribunais locais e julgados do pr\u00f3prio STJ. Para o relator, a defini\u00e7\u00e3o de uma orienta\u00e7\u00e3o \u00fanica permitir\u00e1 dar tratamento uniforme aos processos que discutem a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n