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O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) divulgou o cronograma referente ao pagamento dos precat\u00f3rios vinculados \u00e0 Uni\u00e3o para 2025. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com esse cronograma, os recursos ser\u00e3o transferidos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em julho. Ap\u00f3s os tr\u00e2mites banc\u00e1rios, os pagamentos come\u00e7am at\u00e9 a primeira quinzena de agosto. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento indica que o valor dos precat\u00f3rios federais para 2025 \u00e9 de R$\u202f70,7\u202fbilh\u00f5es, referentes a 155.683 precat\u00f3rios expedidos, sendo 250.641 credores. Desses, quase 30% envolvem demandas previdenci\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os precat\u00f3rios?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e expedidas pelos tribunais ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o definitiva da Fazenda P\u00fablica (Uni\u00e3o, Estados ou Munic\u00edpios, bem como autarquias e funda\u00e7\u00f5es). Eles representam d\u00edvidas do Estado reconhecidas pela justi\u00e7a, em processos com decis\u00e3o judicial definitiva, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades de recurso. <\/p>\n\n\n\n Dessa forma, quando a Fazenda P\u00fablica perde uma a\u00e7\u00e3o judicial e \u00e9 condenada a pagar valores a servidores p\u00fablicos, aposentados, ou herdeiros, por exemplo, essas d\u00edvidas s\u00e3o formalizadas como precat\u00f3rios federais se os valores das condena\u00e7\u00f5es ultrapassarem 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n\n\n\n Caso o credor do precat\u00f3rio tenha falecido, seus herdeiros podem habilitar-se no processo e receber o valor correspondente.\u202f <\/p>\n\n\n\n Servidores na linha de frente dos precat\u00f3rios.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Servidores p\u00fablicos frequentemente recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para cobrar direitos n\u00e3o cumpridos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio, adicional noturno e recomposi\u00e7\u00e3o salarial. Devido \u00e0 alta frequ\u00eancia dessas demandas, os servidores comp\u00f5em a maior parte da fila de precat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n Calend\u00e1rio de pagamento dos precat\u00f3rios.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) define o calend\u00e1rio de pagamento dos precat\u00f3rios para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que depois repassam aos benefici\u00e1rios.\u202f <\/p>\n\n\n\n A t\u00edtulo de exemplo, a Diretoria de Precat\u00f3rios do TRF5 (que abrange as Justi\u00e7as Federais de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) confirmou que os valores referentes \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 estar\u00e3o liberados para saque a partir de 08\/08\/2025. Ser\u00e3o contemplados os precat\u00f3rios de natureza alimentar priorit\u00e1ria e n\u00e3o priorit\u00e1ria; os comuns (n\u00e3o alimentares) e as parcelas dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF) referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. <\/p>\n\n\n\n