Hoje, 03 de julho, celebra-se o “Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial”, enquanto marco na luta contra o racismo no Brasil. Neste dia, reconhecemos a importância de trazer à tona o debate sobre a opressão racial que permeia a sociedade brasileira, de modo a fortalecer práticas antidiscriminatórias.
O racismo, ao ser entendido como demarcador das dinâmicas sociais, reflete nas mais variadas configurações, motivo pelo qual é significativo que os indivíduos, as instituições – sejam públicas ou privadas – estejam integralmente comprometidas com a ruptura estrutural, institucional e individual.
Mesmo diante de avanços que demarcam o caminhar do debate racial, presenciamos episódios que escancaram os resquícios do racismo nos mais diversos âmbitos, como o que aconteceu com o jogador Vini Jr. na Espanha, sendo ele alvo de ataques racistas durante uma partida de futebol. Ocorre que, a despeito desse cenário, observa-se que a justiça espanhola condenou três dos torcedores que proferiram ataques racistas contra Vinicius Júnior, sendo, portanto, um importante indicador de futuras condenações.
Finalmente, cumpre destacar que o Brasil conta com um conjunto de leis que visam garantir a igualdade racial e punir os responsáveis por atos racistas. Vejamos algumas das principais leis que compõem o arsenal legal e como elas podem ser utilizadas no combate ao racismo:
- Lei de Cotas: A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) reserva vagas em universidades e concursos públicos federais para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A lei tem como objetivo promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais históricas.
- Lei nº 7.716/1989: Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial e combate à discriminação racial.
- Lei nº 14.532/2023: Inclui a injúria racial no rol dos crimes hediondos e aumenta a pena para esse tipo de crime.
É fundamental estarmos atentos e atentas às novas leis e decisões judiciais relacionadas ao combate do racismo no Brasil. Em unidade, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todos e todas sejam respeitados e tenham as mesmas oportunidades.