O leilão do GSF (Generation Scaling Factor), realizado em 1º de agosto pela CCEE, movimentou R$ 842,36 milhões com ágio superior a 66%, contribuindo para a liberação de passivos no mercado de curto prazo. No entanto, o impasse quanto à taxa de desconto (WACC) aplicável, fixada em 10,94% pela Portaria nº 112/2025 do MME, bem acima dos 9,63% usados em repactuações anteriores, acende um alerta: a diferença, embora aparentemente pequena, pode gerar impactos bilionários e abrir margem para judicialização do processo, tanto por vencedores atuais quanto por agentes que aceitaram condições menos vantajosas no passado.

A ANEEL, por sua vez, adiou a decisão sobre a taxa, fortalecendo ainda mais o clima de insegurança jurídica. A falta de alinhamento entre os órgãos reguladores é vista como um possível gatilho para contestações judiciais futuras.

Matheus Soares, sócio do time de Energia, alerta que “se mantida, a taxa de 10,94% pode implicar em um custo adicional de até R$ 2,5 bilhões para os consumidores”, e que “ela pode abrir margem para questionamentos legais, tanto dos atuais vencedores quanto de agentes das repactuações anteriores”

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