Neste 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completa 15 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, consolidando-se, ao longo desse per\u00edodo, como instrumento fundamental na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas antidiscriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Ao considerar a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica brasileira, indiscutivelmente marcada pelo racismo, evidencia-se a necessidade de refletir sobre o modo como o dispositivo da racialidade estrutura a concretiza\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios materiais e simb\u00f3licos em detrimento da popula\u00e7\u00e3o negra. Contudo, a partir de movimentos jur\u00eddicos que reconhecem direitos voltados \u00e0s especificidades deste grupo vulnerabilizado, observa-se um avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a novas pr\u00e1ticas institucionais comprometidas com a defesa de seus direitos \u00e9tnicos, individuais, coletivos e difusos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos impactos em n\u00edvel institucional, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial) revela tamb\u00e9m um importante car\u00e1ter de mobiliza\u00e7\u00e3o social, ao fortalecer os movimentos que pautam a quest\u00e3o racial no contexto brasileiro, fornecendo-lhes instrumentos jur\u00eddicos voltados \u00e0 garantia da igualdade de oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o negra, especialmente no que tange aos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
O escrit\u00f3rio Martorelli Advogados, enquanto institui\u00e7\u00e3o comprometida com a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es antidiscriminat\u00f3rias, reconhece a import\u00e2ncia do Estatuto da Igualdade Racial por estabelecer par\u00e2metros fundamentais \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma sociedade verdadeiramente equ\u00e2nime, capaz de refletir criticamente sobre os impactos persistentes de uma estrutura social historicamente definida pelo racismo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, almeja-se que, para al\u00e9m do reconhecimento formal, haja a consolida\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1xis comprometida com a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, enfrentando-se o racismo em suas dimens\u00f5es individual, institucional e estrutural.<\/p>\n\n\n\n
Ao se comemorarem os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial, vislumbra-se a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial no Brasil, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, com o objetivo de assegurar que as disposi\u00e7\u00f5es normativas nele previstas sejam, de fato, efetivamente implementadas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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