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Uma decis\u00e3o recente da 8\u00aa turma do TST refor\u00e7ou uma discuss\u00e3o que, embora t\u00e9cnica, tem repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas relevantes para quem atua no contencioso trabalhista, especialmente na defesa empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O caso (TST-RRAg-12038-34.2017.5.03.0036) envolvia uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum de sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Parte dos pedidos do trabalhador foi acolhida; outros, rejeitados. Do outro lado, a empresa tamb\u00e9m teve parcial \u00eaxito. O resultado, previs\u00edvel na jurisprud\u00eancia regional, foi o arbitramento de 15% de honor\u00e1rios para os advogados do reclamante e apenas 5% para os da reclamada, com a justificativa de que o trabalhador era benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Mas o TST reformou o ac\u00f3rd\u00e3o. E, mais do que isso, exp\u00f4s de forma clara uma incoer\u00eancia que se repete com frequ\u00eancia: a fixa\u00e7\u00e3o desigual de honor\u00e1rios sob pretexto de hipossufici\u00eancia, mesmo quando a CLT estabelece crit\u00e9rios objetivos e sim\u00e9tricos para esse arbitramento.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, ministra Dora Maria da Costa, foi enf\u00e1tica ao destacar que o \u00a72\u00ba do art. 791-A da CLT n\u00e3o autoriza essa diferencia\u00e7\u00e3o com base na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da parte. A gratuidade pode at\u00e9 suspender a exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o, como previsto no \u00a74\u00ba, mas n\u00e3o autoriza que se crie um sistema de compensa\u00e7\u00f5es indiretas, em que o empregador, ainda que parcialmente vencedor, seja sempre tratado como parte economicamente respons\u00e1vel pela integralidade da verba honor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Nas palavras da decis\u00e3o, permitir essa assimetria “elimina a reciprocidade prevista legalmente”.<\/p>\n\n\n\n
Esse posicionamento rompe com uma pr\u00e1tica arraigada nos TRTs, que muitas vezes enxergam os honor\u00e1rios como mecanismo de reequil\u00edbrio subjetivo entre as partes, e n\u00e3o como express\u00e3o t\u00e9cnica do \u00eaxito ou fracasso processual. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza um caminho importante para a advocacia patronal, ao refor\u00e7ar que a discuss\u00e3o sobre o valor dos honor\u00e1rios rec\u00edprocos precisa ser conduzida com aten\u00e7\u00e3o desde as inst\u00e2ncias inferiores, j\u00e1 que o impacto financeiro pode ser expressivo, especialmente em a\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
Ao reafirmar a isonomia como crit\u00e9rio objetivo na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, o TST afasta uma leitura que vinha relativizando o pr\u00f3prio texto legal e contribui para alinhar a pr\u00e1tica jurisdicional aos par\u00e2metros previstos na CLT.<\/p>\n\n\n\n