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O Comit\u00ea Gestor do IBS, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o novo imposto sobre bens e servi\u00e7os, foi oficialmente instalado, ainda que sem os representantes dos munic\u00edpios, que n\u00e3o foram definidos em raz\u00e3o de diverg\u00eancias entre a CNM – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios e a FNP – Frente Nacional de Prefeitos.<\/p>\n\n\n\n
A primeira reuni\u00e3o elegeu Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, como presidente do Conselho Superior.<\/p>\n\n\n\n
Os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o a emiss\u00e3o do CNPJ do Comit\u00ea e a abertura de conta banc\u00e1ria para receber os recursos da Uni\u00e3o, necess\u00e1rios para o desenvolvimento dos sistemas de gest\u00e3o do IBS.<\/p>\n\n\n\n
O novo imposto (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS, deve movimentar cerca de R$1 trilh\u00e3o por ano. Para viabilizar essa transi\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea ter\u00e1 papel central na coordena\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o das bases operacionais que permitir\u00e3o sua aplica\u00e7\u00e3o uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que, com a formaliza\u00e7\u00e3o da estrutura e a libera\u00e7\u00e3o dos recursos federais, o Comit\u00ea consiga avan\u00e7ar rapidamente nas tarefas t\u00e9cnicas e cumprir os prazos estabelecidos para a fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma, prevista para come\u00e7ar no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento pleno do Comit\u00ea n\u00e3o apenas garante a integra\u00e7\u00e3o entre Estados e munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m representa um passo decisivo para trazer seguran\u00e7a e previsibilidade ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que um requisito formal da reforma, o Comit\u00ea Gestor \u00e9 o elo entre o texto constitucional e a pr\u00e1tica. Seu desempenho nos pr\u00f3ximos meses definir\u00e1 n\u00e3o apenas a efici\u00eancia do IBS, mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a de empresas e governos em um sistema tribut\u00e1rio mais simples, est\u00e1vel e integrado.<\/p>\n\n\n\n