<\/p>\n\n\n\n
O recente an\u00fancio do edital de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento de Pernambuco coloca o estado no centro de um movimento nacional de reestrutura\u00e7\u00e3o do setor. <\/p>\n\n\n\n
O projeto envolve 185 munic\u00edpios, investimento estimado em R$ 18,9 bilh\u00f5es e metas ambiciosas de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033: 99% de abastecimento de \u00e1gua e 90% de esgotamento sanit\u00e1rio, mais do que um avan\u00e7o de infraestrutura, trata-se de um redesenho institucional que exige, para ser sustent\u00e1vel, mecanismos eficientes de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \u2014 e a arbitragem emerge como pe\u00e7a-chave nesse arranjo.<\/p>\n\n\n\n
O modelo pernambucano combina a manuten\u00e7\u00e3o da COMPESA na capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua com a transfer\u00eancia ao operador privado da distribui\u00e7\u00e3o e da coleta\/tratamento de esgoto (com exce\u00e7\u00f5es na RMR e em Goiana). Trata-se de uma engenharia contratual complexa, que aloca riscos e responsabilidades de forma interdependente. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, conflitos s\u00e3o praticamente inevit\u00e1veis: disputas sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, revis\u00e3o de metas, compensa\u00e7\u00e3o por investimentos n\u00e3o amortizados e impactos de altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A judicializa\u00e7\u00e3o de tais conflitos n\u00e3o apenas atrasaria obras e metas, como poderia comprometer o fluxo de caixa das concession\u00e1rias e a modicidade tarif\u00e1ria encarecendo a opera\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n\n\n\n
A arbitragem, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento <\/a>(Lei 14.026\/2020) e j\u00e1 incorporada em concess\u00f5es recentes, oferece celeridade, especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e maior previsibilidade. Diferentemente do Judici\u00e1rio, em que processos podem se arrastar por anos, os procedimentos arbitrais permitem decis\u00f5es em prazo compat\u00edvel com a continuidade do servi\u00e7o, mitigando riscos operacionais e financeiros. A experi\u00eancia mostra que temas patrimoniais \u2014 como reequil\u00edbrios e indeniza\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00e3o especialmente adequados a esse foro, desde que as cl\u00e1usulas compromiss\u00f3rias sejam redigidas com precis\u00e3o e alinhadas ao regime jur\u00eddico setorial.<\/p>\n\n\n\n No caso pernambucano, a robustez do contrato ser\u00e1 determinante. A concess\u00e3o tem prazo de 35 anos e envolve matriz de riscos sofisticada, metas escalonadas e modelo tarif\u00e1rio sens\u00edvel a vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas. Sem cl\u00e1usulas claras sobre arbitragem, m\u00e9todo de c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es e gatilhos de reequil\u00edbrio, abre-se espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e disputas prolongadas. A arbitragem deve estar prevista como foro priorit\u00e1rio para quest\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, preservando ao Judici\u00e1rio apenas mat\u00e9rias n\u00e3o sujeitas a arbitragem, como atos administrativos vinculados ao poder de pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n A escala do investimento e a natureza regionalizada da concess\u00e3o que agrupa munic\u00edpios economicamente d\u00edspares para garantir viabilidade aumentam a complexidade da gest\u00e3o contratual. \u00c9 natural esperar conflitos sobre rateio de custos, defini\u00e7\u00e3o de prioridades de investimento e cumprimento das metas em localidades menos atrativas. Nesse cen\u00e1rio, c\u00e2maras arbitrais com experi\u00eancia em contratos de infraestrutura e regula\u00e7\u00e3o setorial podem oferecer solu\u00e7\u00f5es calibradas, que considerem n\u00e3o apenas a letra do contrato, mas a l\u00f3gica econ\u00f4mico-financeira da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O desafio regulat\u00f3rio tamb\u00e9m \u00e9 central. A atua\u00e7\u00e3o da ARPE e o alinhamento \u00e0s normas de refer\u00eancia da ANA precisam ser integrados \u00e0 l\u00f3gica da arbitragem, evitando decis\u00f5es conflitantes entre esferas administrativa e arbitral. Um desenho institucional coerente em que a ag\u00eancia regula, o \u00e1rbitro decide lit\u00edgios patrimoniais e o poder concedente mant\u00e9m o controle final sobre a pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de capital privado.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o sucesso dessa concess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 medido apenas pelo volume de investimento, mas pela capacidade de entregar resultados dentro do prazo e do or\u00e7amento, mantendo tarifas socialmente aceit\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n A arbitragem, longe de ser um detalhe contratual, \u00e9 um componente estrat\u00e9gico para blindar o projeto de incertezas jur\u00eddicas e permitir que gestores e investidores foquem no essencial: ampliar e qualificar o saneamento b\u00e1sico para milh\u00f5es de pernambucanos. Um edital que trate a resolu\u00e7\u00e3o de disputas como pilar, e n\u00e3o como ap\u00eandice, enviar\u00e1 ao mercado a mensagem correta \u2014 a de que Pernambuco est\u00e1 preparado para unir efici\u00eancia, seguran\u00e7a e compromisso com o interesse p\u00fablico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O recente an\u00fancio do edital de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento de Pernambuco coloca o estado no centro de um movimento nacional de reestrutura\u00e7\u00e3o do setor. 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Por Alberto Nobrega <\/a><\/p>\n\n\n\n