A Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN n\u00ba 188\/2026) autorizou, at\u00e9 o fim de 2032, que empresas do regime geral utilizem a DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) para recolher o ISS.
Ao permitir que contribuintes utilizem o M\u00f3dulo de Apura\u00e7\u00e3o Nacional (MAN), as organiza\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios que aderirem ganham acesso a uma arquitetura unificada, reduzindo a complexidade de lidar com sistemas descentralizados e regras variadas de cada prefeitura, com impacto direto no custo de conformidade e na pr\u00f3pria din\u00e2mica de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
Mas por que isso importa agora?
\u00c9 uma ponte para a Reforma. O prazo limite de 31\/12\/2032 coincide com a extin\u00e7\u00e3o do ISS, que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo IBS a partir de 2033.
Entendo que n\u00e3o \u00e9 desarrazoado dizer que o MAN atuar\u00e1 como o “centro de intelig\u00eancia fiscal” dessa transi\u00e7\u00e3o.
O modelo tamb\u00e9m trar\u00e1 par\u00e2metros nacionais para o c\u00e1lculo de juros e multas, al\u00e9m de padroniza\u00e7\u00e3o no ajuste autom\u00e1tico de vencimentos conforme feriados municipais via Sidat.
A ferramenta prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica com base nas notas emitidas (pr\u00e9-apura\u00e7\u00e3o) e a possibilidade de abatimento de cr\u00e9ditos, quando autorizado.
A ades\u00e3o ao MAN ainda \u00e9 volunt\u00e1ria e o m\u00f3dulo est\u00e1 em fase de testes. No entanto, para os contribuintes, a quest\u00e3o \u00e9 de timing.
Este \u00e9 o momento de avaliar como essa centraliza\u00e7\u00e3o pode reduzir o custo e preparar a casa para o novo modelo de IVA que se aproxima.
A din\u00e2mica de apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 migrando para uma maior integra\u00e7\u00e3o, com maior capacidade de cruzamento de dados, o que reduz fric\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m amplia o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o e monitoramento.
\u00c9 importante que a sua empresa esteja acompanhando os pilotos de implementa\u00e7\u00e3o da NFS-e nacional e do MAN; e preparada para operar em um ambiente em que a apura\u00e7\u00e3o, a valida\u00e7\u00e3o e o acompanhamento cont\u00ednuo tendem a ocorrer de forma cada vez mais sin\u00e9rgica.<\/p>\n\n\n\n
Por Jo\u00e3o Amadeus, S\u00f3cio de Martorelli Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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