Toda empresa no Brasil j\u00e1 viveu os dois lados de uma execu\u00e7\u00e3o judicial. Ora como credora, com senten\u00e7a favor\u00e1vel ou contrato descumprido que exige recebimento r\u00e1pido. Outras vezes, como devedora, contesta valores e protege a opera\u00e7\u00e3o enquanto o processo avan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a decis\u00e3o iminente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o Tema 1.409 exige aten\u00e7\u00e3o imediata de empres\u00e1rios, diretores financeiros e gestores jur\u00eddicos. A quest\u00e3o \u00e9: a penhora de faturamento empresarial permanece excepcional ou ganha prefer\u00eancia na ordem de bens penhor\u00e1veis em execu\u00e7\u00f5es civis?<\/p>\n\n\n\n
A resposta a essa pergunta altera como empresas sofrem ou recuperam cr\u00e9ditos em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), no artigo 835, estabelece uma ordem de prefer\u00eancia para a penhora de bens e nessa lista o faturamento da empresa s\u00f3 aparece na 10\u00aa posi\u00e7\u00e3o – quase no final.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 866 refor\u00e7a essa prote\u00e7\u00e3o: o juiz s\u00f3 autoriza a penhora quando n\u00e3o h\u00e1 outros bens vi\u00e1veis ou eles s\u00e3o dif\u00edceis de alienar. Isso significa que a receita mensal de uma empresa, o fluxo que sustenta opera\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios e fornecedores, conta hoje com prote\u00e7\u00e3o processual relevante.<\/p>\n\n\n\n
Esse modelo est\u00e1 sendo questionado porque a economia mudou. Uma parcela crescente das empresas brasileiras opera com fluxo de caixa, e n\u00e3o com ativos f\u00edsicos expressivos. Empresas de tecnologia, prestadoras de servi\u00e7os, neg\u00f3cios de recorr\u00eancia e plataformas digitais muitas vezes n\u00e3o t\u00eam im\u00f3veis, frotas ou equipamentos com valor de mercado relevante. T\u00eam, essencialmente, receita.<\/p>\n\n\n\n
Assim, uma corrente da jurisprud\u00eancia passou a questionar se manter o faturamento como 10\u00aa op\u00e7\u00e3o na lista de penhora ainda faz sentido para esse perfil de empresa, ou se isso cria, na pr\u00e1tica, uma dificuldade artificial para a satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n
O contraponto \u00e9 igualmente s\u00f3lido. A penhora sobre o faturamento toca diretamente na capacidade operacional de qualquer neg\u00f3cio. Mal dimensionada, pode comprometer folhas de pagamento, contratos com terceiros e a pr\u00f3pria continuidade da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Fixada a tese, ela orienta ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds de imediato, sem transi\u00e7\u00e3o, atingindo processos em curso e futuros. Se o STJ mantiver o car\u00e1ter excepcional, o regime atual se fortalece, dando mais previsibilidade para planejar exposi\u00e7\u00f5es em lit\u00edgios. Caso eleve o faturamento a op\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em certos cen\u00e1rios, as execu\u00e7\u00f5es aceleram, os contratos de garantia mudam e a gest\u00e3o de passivos ganha nova urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O impacto dessa decis\u00e3o vai depender do perfil de cada empresa, do tipo de d\u00edvida em discuss\u00e3o, da estrutura de garantias existente e do est\u00e1gio de cada processo em andamento. N\u00e3o h\u00e1 resposta \u00fanica, porque a posi\u00e7\u00e3o de cada empresa nesse cen\u00e1rio \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 igual para todas \u00e9 o momento: a tese ainda n\u00e3o foi fixada, os processos est\u00e3o suspensos e a janela para fazer o diagn\u00f3stico preciso ainda est\u00e1 aberta.<\/p>\n\n\n\n
Por Caroline Bessa, s\u00f3cia de Martorelli Advogados<\/p>\n\n\n\n
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