No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no REsp 2.197.447\/AM (Rel. Min. Nancy Andrighi), fixou entendimento de que, ap\u00f3s prestados os primeiros esclarecimentos periciais, a parte n\u00e3o tem direito subjetivo a formular um segundo pedido escrito. O caminho correto seria requerer a intima\u00e7\u00e3o do perito para audi\u00eancia (art. 477, \u00a73\u00ba, CPC) ou postular nova per\u00edcia (art. 480, CPC). O indeferimento da peti\u00e7\u00e3o escrita, com base no poder de dire\u00e7\u00e3o do juiz (art. 370, CPC), foi chancelado como leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto envolvia liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a com hist\u00f3rico de comportamento protelat\u00f3rio e, nesse contexto espec\u00edfico, a decis\u00e3o tem racionalidade.<\/p>\n\n\n\n
\ud835\udc76 \ud835\udc91\ud835\udc93\ud835\udc90\ud835\udc83\ud835\udc8d\ud835\udc86\ud835\udc8e\ud835\udc82 \ud835\udc86\u0301 \ud835\udc82 \ud835\udc88\ud835\udc86\ud835\udc8f\ud835\udc86\ud835\udc93\ud835\udc82\ud835\udc8d\ud835\udc8a\ud835\udc9b\ud835\udc82\ud835\udc84\u0327\ud835\udc82\u0303\ud835\udc90 \ud835\udc85\ud835\udc82 \ud835\udc95\ud835\udc86\ud835\udc94\ud835\udc86.<\/p>\n\n\n\n
Ao transformar o indeferimento em op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel ao julgador, o ac\u00f3rd\u00e3o cria uma zona de imunidade revisional preocupante, na qual o juiz indefere com fundamento na discricionariedade instrut\u00f3ria; o Tribunal mant\u00e9m; o STJ n\u00e3o conhece pela S\u00famula 7. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 inst\u00e2ncia revisora eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Em processos complexos, o laudo pericial raramente nasce pronto. Ele evolui: o perito ajusta premissas, incorpora novos documentos, muda a metodologia. E cada altera\u00e7\u00e3o pode abrir d\u00favidas t\u00e9cnicas leg\u00edtimas, que os primeiros esclarecimentos sequer tinham como cobrir, pois diziam respeito a um laudo que j\u00e1 n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 aqui que o ac\u00f3rd\u00e3o escorrega. A decis\u00e3o trata da mesma forma duas situa\u00e7\u00f5es distintas: o segundo pedido que apenas reaquece pontos j\u00e1 respondidos, esse sim protelat\u00f3rio, e o segundo pedido que ataca pontos novos, surgidos da modifica\u00e7\u00e3o do laudo, esse leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
Ao deixar de fazer essa distin\u00e7\u00e3o, o STJ puniu com o r\u00f3tulo de litig\u00e2ncia repetitiva quem, na verdade, est\u00e1 reagindo a um laudo diferente do que impugnou da primeira vez.
Some-se a isso que em per\u00edcias complexas, a audi\u00eancia, apontada como via adequada, \u00e9 inferior ao esclarecimento escrito. Ela n\u00e3o permite formula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pr\u00e9via, n\u00e3o gera documento rastre\u00e1vel com a profundidade necess\u00e1ria e limita a atua\u00e7\u00e3o dos assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 \ud835\udc8a\ud835\udc8f\ud835\udc92\ud835\udc96\ud835\udc86\ud835\udc94\ud835\udc95\ud835\udc8a\ud835\udc90\ud835\udc8f\ud835\udc82\u0301\ud835\udc97\ud835\udc86\ud835\udc8d que h\u00e1 \ud835\udc8a\ud835\udc8e\ud835\udc91\ud835\udc82\ud835\udc84\ud835\udc95\ud835\udc90 \ud835\udc8a\ud835\udc8e\ud835\udc86\ud835\udc85\ud835\udc8a\ud835\udc82\ud835\udc95\ud835\udc90 para a advocacia:<\/p>\n\n\n\n
\u21b3 Os primeiros esclarecimentos passam a valer como \u00faltima oportunidade escrita, e precisam ser exaustivos, bem fundamentados e j\u00e1 acompanhados do requerimento subsidi\u00e1rio de audi\u00eancia. O assistente t\u00e9cnico sai da posi\u00e7\u00e3o de coadjuvante e vira linha de defesa principal. E cada quesito precisa vir justificado, mostrando por que \u00e9 tecnicamente necess\u00e1rio, num esfor\u00e7o deliberado de blindar o pedido contra o carimbo de protelat\u00f3rio antes mesmo que ele apare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 insuper\u00e1vel. Mas exige que a fase pericial seja planejada com um n\u00edvel de antecipa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica que, at\u00e9 aqui, poucos processos t\u00eam recebido.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriela Veloso, s\u00f3cia de Martorelli Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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