O caso das advogadas multadas por inserir comandos ocultos em uma peti\u00e7\u00e3o trabalhista revelou fen\u00f4meno mais amplo. Ocorr\u00eancias foram identificadas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e no TRT-8.<\/p>\n\n\n\n
Em 27 de maio de 2026, o Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial do Judici\u00e1rio aprovou a Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 1\/2026, reconhecendo o prompt injection como amea\u00e7a concreta \u00e0 confiabilidade do sistema de Justi\u00e7a. Dias depois, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) transformou o documento em Nota T\u00e9cnica e aprovou diretrizes nacionais sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O processo judicial passou a conviver com duas camadas simult\u00e2neas de leitura. Uma permanece vis\u00edvel ao juiz e \u00e0s partes. A outra \u00e9 processada pelos sistemas de IA utilizados para triagem, classifica\u00e7\u00e3o, pesquisa, sumariza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de minutas. Textos invis\u00edveis, metadados de imagens, conte\u00fado extra\u00eddo por OCR e camadas ocultas integram os riscos mapeados pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n
A resposta estruturou-se em torno de dois eixos. O primeiro \u00e9 a ingest\u00e3o segura dos documentos processuais, com separa\u00e7\u00e3o entre texto can\u00f4nico vis\u00edvel e conte\u00fado suspeito, preserva\u00e7\u00e3o de metadados e trilhas de auditoria. O segundo \u00e9 a filtragem de sa\u00edda. Sistemas destinados \u00e0 pesquisa, triagem ou sumariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem produzir respostas com apar\u00eancia de decis\u00e3o judicial. Express\u00f5es como “julgo procedente”, “defiro o pedido” ou “condeno” passam a ser objeto de bloqueio ou alerta.<\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico produzido pelo CNJ amplia o foco da discuss\u00e3o. Autos, anexos, metadados e bases externas passam a ser tratados como dados potencialmente n\u00e3o confi\u00e1veis. A preocupa\u00e7\u00e3o passa a abranger os caminhos percorridos pela informa\u00e7\u00e3o desde sua entrada at\u00e9 sua utiliza\u00e7\u00e3o pelos modelos.<\/p>\n\n\n\n
O risco mais sofisticado continua sendo o da manipula\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica sem rastro expl\u00edcito. Um resumo aparentemente equilibrado pode ter sido contaminado por instru\u00e7\u00e3o oculta sem conter qualquer indicativo facilmente detect\u00e1vel. A apar\u00eancia t\u00e9cnica produz autoridade cognitiva. E a pr\u00f3pria Nota T\u00e9cnica reconhece que a filtragem de sa\u00edda \u00e9 necess\u00e1ria, mas insuficiente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o continua formalmente humana. Ainda assim, parte da compreens\u00e3o inicial do processo pode ter sido estruturada por sistemas que resumem, classificam e organizam informa\u00e7\u00e3o antes da leitura integral dos autos. Por isso, a mitiga\u00e7\u00e3o do risco n\u00e3o se esgota na afirma\u00e7\u00e3o de que o juiz permanece no centro da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O debate sobre IA no Judici\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o diz respeito apenas \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. Diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade do processo quando parte da forma\u00e7\u00e3o do convencimento depende de sistemas capazes de interpretar, selecionar e hierarquizar informa\u00e7\u00f5es. Nesse ambiente, a autoridade cognitiva produzida por esses sistemas passa a integrar a pr\u00f3pria discuss\u00e3o sobre confiabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n
Por Luciana Martins, S\u00f3cia de Martorelli Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O caso das advogadas multadas por inserir comandos ocultos em uma peti\u00e7\u00e3o trabalhista revelou fen\u00f4meno mais amplo. Ocorr\u00eancias foram identificadas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e no TRT-8. Em 27 de maio de 2026, o Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial do Judici\u00e1rio aprovou a Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 1\/2026, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"ppma_author":[33],"class_list":["post-1985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-expansao-e-inovacao"],"yoast_head":"\n