A Justi\u00e7a Federal concedeu liminar \u00e0 Fiesp e a sindicatos patronais para suspender a aplica\u00e7\u00e3o de multas, interdi\u00e7\u00f5es e outras san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s novas exig\u00eancias da norma.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o surge em um momento importante.<\/p>\n\n\n\n
Desde a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, as empresas passaram a ter a obriga\u00e7\u00e3o de identificar, avaliar e gerenciar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa incorporar \u00e0 gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a temas ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, press\u00e3o excessiva, ass\u00e9dio, conflitos interpessoais, sobrecarga, aus\u00eancia de suporte adequado e outros fatores potencialmente associados ao adoecimento mental dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O desafio \u00e9 que, diferentemente de outros riscos ocupacionais mais tradicionais, a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais ainda desperta in\u00fameras d\u00favidas no ambiente empresarial.<\/p>\n\n\n\n
\u290f Quais crit\u00e9rios devem ser adotados?<\/p>\n\n\n\n
\u290f Quais metodologias s\u00e3o consideradas adequadas?<\/p>\n\n\n\n
\u290f Como demonstrar conformidade em uma eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
\u290f At\u00e9 que ponto a empresa pode ser responsabilizada por fatores cuja mensura\u00e7\u00e3o ainda carece de par\u00e2metros objetivos?<\/p>\n\n\n\n
Foi esse aspecto que recebeu aten\u00e7\u00e3o da magistrada.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenha reconhecido a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho para regulamentar a mat\u00e9ria e n\u00e3o tenha suspendido a obriga\u00e7\u00e3o de gerenciamento dos riscos psicossociais, a decis\u00e3o apontou poss\u00edveis fragilidades relacionadas \u00e0 an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e \u00e0 aus\u00eancia de crit\u00e9rios suficientemente claros para orientar empresas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O debate \u00e9 relevante porque envolve muito mais do que uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Ele afeta diretamente previsibilidade regulat\u00f3ria, planejamento empresarial e gest\u00e3o de passivos.<\/p>\n\n\n\n
A liminar n\u00e3o deve ser interpretada como um sinal para interromper processos de adequa\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que as empresas compreendam os impactos da norma, revisem seus programas de gerenciamento de riscos e construam estrat\u00e9gias de conformidade compat\u00edveis com a sua realidade operacional.<\/p>\n\n\n\n
As empresas interessadas devem verificar se o respectivo sindicato patronal integra a a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Fiesp e, consequentemente, est\u00e1 abrangido pelos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o dos sindicatos participantes est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Fiesp.<\/p>\n\n\n\n
Por Geraldo Fonseca, S\u00f3cio de Martorelli Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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