Em entrevista ao JOTA, o presidente da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o sinalizou que o \u00f3rg\u00e3o estuda a cria\u00e7\u00e3o de turmas especializadas para julgar processos relacionados \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
Essa iniciativa traz reflexos importantes para o contencioso administrativo e merece a aten\u00e7\u00e3o, no meu ponto de vista, de gestores e diretores fiscais, por tr\u00eas motivos principais:<\/p>\n\n\n\n
1. Paralelismo e uniformiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
A ideia de concentrar a CBS em colegiados espec\u00edficos visa permitir que os julgamentos comecem com o estoque zerado. O grande objetivo \u00e9 acompanhar o volume de casos do IBS no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor (CGIBS), buscando uma uniformiza\u00e7\u00e3o interpretativa indispens\u00e1vel para a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
2. A conviv\u00eancia com o PIS\/Cofins:<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de turmas reconhece uma realidade dura: a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do CARF ainda coexistir\u00e1 por anos com um estoque massivo de discuss\u00f5es sobre PIS\/Cofins (que hoje lidera o volume de R$310 bilh\u00f5es em estoque na Se\u00e7\u00e3o). Sem frentes especializadas, o risco de gargalo processual na transi\u00e7\u00e3o seria cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
3. Zonas cinzentas e multas aduaneiras:<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da Reforma, o CARF segue refinando temas complexos de transi\u00e7\u00e3o, como a aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente a multas aduaneiras (momento ap\u00f3s o Tema 1293 do STJ) e os limites das penalidades (em decorr\u00eancia do Tema 487 do STF).<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o reconhece a exist\u00eancia de uma “zona de interse\u00e7\u00e3o” entre o tribut\u00e1rio e o administrativo, o que exigir\u00e1 defesas t\u00e9cnicas cada vez mais sofisticadas.<\/p>\n\n\n\n
O que isso significa no cotidiano do ambiente corporativo?<\/p>\n\n\n\n
A transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria exigir\u00e1 das m\u00e9dias e grandes empresas um olhar bifocal. Ao mesmo tempo em que saneamos e encerramos passivos complexos do modelo atual, precisamos arquitetar estrat\u00e9gias consultivas e contenciosas preventivas para os novos tributos.<\/p>\n\n\n\n
O ideal, a meu ver, \u00e9 evitar ao m\u00e1ximo autua\u00e7\u00f5es de CBS que gerem contencioso, pelo menos nos primeiros momentos que o novo tributo estiver ainda sendo entendido.<\/p>\n\n\n\n
Claro que n\u00e3o se pode controlar de antem\u00e3o eventuais diverg\u00eancias entre o Fisco Federal e o contribuinte, por\u00e9m ingressar no contencioso quando a estrutura estiver mais definida tende a resultar em um controle mais conservador das expectativas.<\/p>\n\n\n\n
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