Li, pela not\u00edcia do Supremo Tribunal Federal, sobre a participa\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin nas Jornadas Internacionais da Associa\u00e7\u00e3o Henri Capitant, no Rio de Janeiro, em um debate sobre os impactos da intelig\u00eancia artificial no Direito.<\/p>\n\n\n\n
O tema me chamou aten\u00e7\u00e3o porque a discuss\u00e3o saiu do campo da curiosidade tecnol\u00f3gica e chegou, de vez, ao centro das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontece porque sistemas automatizados j\u00e1 interferem em escolhas de consumo, concess\u00e3o de cr\u00e9dito, avalia\u00e7\u00e3o de risco, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, circula\u00e7\u00e3o de dados e exerc\u00edcio de direitos.<\/p>\n\n\n\n
A tecnologia pode facilitar processos e ampliar efici\u00eancia, por\u00e9m passa a gerar preocupa\u00e7\u00e3o quando opera sem transpar\u00eancia, sem crit\u00e9rios compreens\u00edveis e sem possibilidade concreta de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, a ideia de vulnerabilidade algor\u00edtmica merece cuidado. O cidad\u00e3o, o consumidor e at\u00e9 empresas menores podem ficar diante de decis\u00f5es que produzem efeitos reais, embora sejam tomadas por modelos t\u00e9cnicos pouco acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A suposta neutralidade do algoritmo n\u00e3o elimina vieses, inconsist\u00eancias nem danos.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a supervis\u00e3o humana precisa ser mais do que uma etapa formal. Ela deve existir de modo documentado, efetivo e capaz de corrigir falhas.<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, a responsabilidade n\u00e3o pode desaparecer atr\u00e1s da complexidade do sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n
A intelig\u00eancia artificial tem espa\u00e7o no mercado, nas institui\u00e7\u00f5es e no pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, quanto maior o poder dessas ferramentas sobre a vida social, maior deve ser o compromisso com governan\u00e7a, explicabilidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e controle jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Talvez esse seja um dos grandes desafios do Direito daqui para frente. N\u00e3o barrar a inova\u00e7\u00e3o, mas impedir que a efici\u00eancia seja usada como justificativa para decis\u00f5es que ningu\u00e9m consegue compreender, contestar ou responsabilizar.<\/p>\n\n\n\n
Por D\u00f3ris Castelo Branco, S\u00f3cia de Martorelli Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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