Advogada explica que decis\u00e3o cabe ao empregador, mas a legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos, regras e direitos que precisam ser observados<\/p>\n\n\n\n
Com a chegada de julho, algumas empresas reduzem o ritmo das atividades e optam por conceder f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios. A pr\u00e1tica \u00e9 comum em setores como ind\u00fastria, educa\u00e7\u00e3o e empresas com atividades sazonais, mas ainda gera d\u00favidas entre empregadores e trabalhadores sobre quem pode decidir pelo afastamento, quais s\u00e3o as regras e quais direitos devem ser garantidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora o m\u00eas de julho seja tradicionalmente associado ao descanso, especialmente no setor escolar, em ind\u00fastrias com forte sazonalidade e em empresas que enfrentam desacelera\u00e7\u00e3o no meio do ano, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o estabelece este per\u00edodo como obrigat\u00f3rio ou preferencial para a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
E mais: a especialista explica que a medida funciona como uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o para adequar a produ\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o permite que o empregador conceda f\u00e9rias simultaneamente a todos os funcion\u00e1rios da empresa, de um estabelecimento espec\u00edfico ou apenas de determinados setores. A decis\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas \u00e9 uma prerrogativa exclusiva do empregador, desde que sejam observadas todas as exig\u00eancias legais\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n
Empresa deve cumprir prazos e formalidades<\/p>\n\n\n\n
Para que as f\u00e9rias coletivas tenham validade jur\u00eddica, a empresa precisa seguir o seguinte procedimento previsto na CLT: notificar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) informando as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino e quais setores ser\u00e3o abrangidos; al\u00e9m de comunicar o Sindicato da categoria, enviando uma c\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o feita ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico; bem como avisar aos empregados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias do in\u00edcio do descanso, com avisos fixados nos locais de trabalho ou enviando comunicados digitais aos afetados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO cumprimento desses prazos \u00e9 fundamental. O descumprimento ou erros na comunica\u00e7\u00e3o podem descaracterizar as f\u00e9rias coletivas, gerar multas administrativas e at\u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar novamente o per\u00edodo concedido\u201d, alerta Kamyla Souza.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, segundo a especialista, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. \u201cAs microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o dispensadas de comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho e o sindicato, mas continuam obrigadas a avisar os empregados com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias podem ser divididas<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que costuma gerar d\u00favidas \u00e9 o tempo de dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, elas podem ser concedidas em at\u00e9 dois per\u00edodos ao longo do ano, desde que nenhum deles tenha menos de dez dias corridos. \u201cAs f\u00e9rias coletivas n\u00e3o precisam consumir os 30 dias de f\u00e9rias do trabalhador. A empresa pode, por exemplo, conceder dez dias em julho e deixar os vinte dias restantes para outro per\u00edodo do ano\u201d, diz a advogada trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFui contratado h\u00e1 pouco tempo. Tenho direito?\u201d<\/p>\n\n\n\n
Funcion\u00e1rios rec\u00e9m-contratados tamb\u00e9m participam das f\u00e9rias coletivas, mesmo que ainda n\u00e3o tenham completado um ano de trabalho na empresa. Nesse caso, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao tempo trabalhado at\u00e9 aquele momento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas for maior do que o direito proporcional do empregado, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser concedida como licen\u00e7a remunerada. Al\u00e9m disso, quando o trabalhador retorna \u00e0s atividades, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo de 12 meses para futuras f\u00e9rias\u201d, explica Kamyla Souza.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o para os menores de 18 e maiores de 50 anos: a regra mudou<\/p>\n\n\n\n
A especialista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para uma mudan\u00e7a promovida pela Reforma Trabalhista que ainda gera incerteza para funcion\u00e1rios e empregadores. \u201cAntes da reforma, menores de 18 anos e maiores de 50 anos n\u00e3o podiam ter as f\u00e9rias fracionadas. Essa regra deixou de existir. Hoje, esses trabalhadores seguem exatamente as mesmas regras aplicadas aos demais empregados e podem participar normalmente das f\u00e9rias coletivas\u201d, diz advogada.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, independentemente de as f\u00e9rias serem individuais ou coletivas, bem como a idade do funcion\u00e1rio, os direitos financeiros permanecem os mesmos. Ou seja, o trabalhador deve receber o sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo de descanso acrescido do adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pagamento das f\u00e9rias coletivas deve ser realizado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso, conforme determina a CLT. O empregado mant\u00e9m exatamente os mesmos direitos previstos para as f\u00e9rias individuais\u201d, ressalta advogada Kamyla Souza.<\/p>\n\n\n\n
Regra de ouro: planejamento evita problemas<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de beneficiar os trabalhadores com um per\u00edodo de descanso simult\u00e2neo, as f\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m representam uma ferramenta importante para o planejamento empresarial, especialmente em \u00e9pocas de menor demanda. No entanto, a especialista refor\u00e7a que a medida exige organiza\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando adotadas com planejamento, transpar\u00eancia e observ\u00e2ncia dos prazos legais, as f\u00e9rias coletivas se tornam uma excelente estrat\u00e9gia para alinhar a produtividade da empresa ao bem-estar e descanso de seus colaboradores\u201d, orienta advogada.<\/p>\n\n\n\n
Por Kamyla Souza<\/p>\n\n\n\n
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