{"id":2103,"date":"2026-09-17T18:01:53","date_gmt":"2026-09-17T18:01:53","guid":{"rendered":"https:\/\/martorelli.com.br\/dialogoslegais\/?p=2103"},"modified":"2026-09-17T18:01:54","modified_gmt":"2026-09-17T18:01:54","slug":"stablecoins-ficam-fora-do-efx-e-mudam-o-cenario-cambial-para-exportadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/martorelli.com.br\/dialogoslegais\/stablecoins-ficam-fora-do-efx-e-mudam-o-cenario-cambial-para-exportadoras\/","title":{"rendered":"Stablecoins ficam fora do eFX e mudam o cen\u00e1rio cambial para exportadoras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O Brasil optou por fechar um trilho de pagamento internacional que j\u00e1 funcionava. Havia caminho intermedi\u00e1rio, feito de autoriza\u00e7\u00e3o, reporte e rastreabilidade, capaz de preservar a efici\u00eancia conquistada por quem vende ao exterior<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ado\u00e7\u00e3o de stablecoins pelas tesourarias brasileiras nasceu de um problema concreto. Receber receita do exterior pela cadeia de bancos correspondentes envolve intermedi\u00e1rios sucessivos, spread em cada etapa e prazo medido em dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O token referenciado em d\u00f3lar, por outro lado, encurtou esse percurso, com liquida\u00e7\u00e3o em minutos e custo menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, deixou de ocupar um nicho especulativo para se tornar infraestrutura de pagamento. Os n\u00fameros da Receita Federal, ali\u00e1s, confirmam a escala do fen\u00f4meno: as declara\u00e7\u00f5es do primeiro semestre de 2026 registram R$ 283,1 bilh\u00f5es movimentados em criptoativos, alta de 21,3% sobre igual per\u00edodo do ano anterior, dos quais R$ 177,6 bilh\u00f5es passaram por corretoras nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse universo, o USDT responde por R$199,5 bilh\u00f5es e, somado ao USDC, o par concentra cerca de 91% do volume declarado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime cambial, como seria de esperar, acompanhou esse movimento. A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 521, de 10 de novembro de 2025, acrescentou o T\u00edtulo VIII-A \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 277\/2022 e, por meio do artigo 76-A, incluiu no mercado de c\u00e2mbio o pagamento ou a transfer\u00eancia internacional com ativos virtuais, a transfer\u00eancia vinculada ao uso internacional de cart\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o de ou para carteira autocustodiada e a compra, a venda ou a troca de ativos referenciados em moeda fiduci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, o texto trouxe consigo obriga\u00e7\u00f5es densas, entre as quais a identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio de carteira autocustodiada, a documenta\u00e7\u00e3o sobre origem e destino dos recursos, o teto equivalente a US$ 100 mil por transfer\u00eancia internacional realizada por prestadora quando a contraparte n\u00e3o for institui\u00e7\u00e3o autorizada a operar no c\u00e2mbio e o registro no SCE-Cr\u00e9dito e no SCE-IED para cr\u00e9dito externo e investimento direto contratados em token.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale reter esse desenho, uma vez que ele responde, por antecipa\u00e7\u00e3o, \u00e0 principal obje\u00e7\u00e3o contra o trilho digital. Desde a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 521, a liquida\u00e7\u00e3o com ativos virtuais deixou de habitar um espa\u00e7o n\u00e3o supervisionado e passou a exigir \u00e0 entidade autorizada, identifica\u00e7\u00e3o das partes, classifica\u00e7\u00e3o de finalidade e presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es ao regulador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561 retirou, afinal?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, em 30 de abril de 2026, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561 alterou o artigo 50 da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 277\/2022 para determinar que o pagamento e o recebimento entre o prestador de servi\u00e7o de pagamento ou transfer\u00eancia internacional, o eFX, e sua contraparte no exterior ocorram apenas por opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio ou por movimenta\u00e7\u00e3o em conta em reais de n\u00e3o residente mantida no Brasil. Assim, o emprego de ativos virtuais nessa etapa ficar\u00e1 proibido a partir de 1\u00ba de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fundamento invocado para a proibi\u00e7\u00e3o sustenta que a emiss\u00e3o dispersa entre jurisdi\u00e7\u00f5es dificulta a verifica\u00e7\u00e3o de origem e destino dos recursos e a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro no padr\u00e3o exigido do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. A escolha do instrumento, entretanto, merece exame, pois o custo recai justamente sobre opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido trazidas para dentro do per\u00edmetro pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 521, com identifica\u00e7\u00e3o de clientes e reporte mensal previsto no artigo 82-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 importante delimitar o alcance da regra, j\u00e1 que parte do mercado a leu como uma proibi\u00e7\u00e3o geral, o que n\u00e3o corresponde ao texto. Cust\u00f3dia, compra, venda e uso do ativo como investimento seguem \u00edntegros no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na verdade, a veda\u00e7\u00e3o atinge apenas um ponto espec\u00edfico da cadeia: aquele em que a plataforma brasileira acertava contas com o parceiro estrangeiro. Quanto ao restante, a norma reorganiza o servi\u00e7o, mas n\u00e3o veda a utiliza\u00e7\u00e3o das stablecoins.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o introduzidas pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561, destacam-se: (i) a restri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com registro da modalidade no Unicad at\u00e9 30 de outubro de 2026; (ii) o prazo at\u00e9 31 de maio de 2027 para que os prestadores ainda n\u00e3o autorizados pe\u00e7am licen\u00e7a; (iii) a disciplina detalhada sobre a entrega de reais pelo usu\u00e1rio remetente; e (iv) a exig\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o contratual e de procedimentos de conhecimento sobre a contraparte no exterior. Ao mesmo tempo, o escopo do servi\u00e7o cresceu, com a inclus\u00e3o de transfer\u00eancias ligadas a investimento no mercado financeiro e de capitais at\u00e9 o equivalente a US$10 mil por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A alternativa criada em junho e o que ela n\u00e3o cobre<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pouco depois, em 18 de junho de 2026, a diretoria colegiada publicou duas resolu\u00e7\u00f5es relevantes. A primeira, de n\u00famero 574, tratou da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais no c\u00e2mbio e deslocou seu alcance para as opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 3 de novembro de 2026, mantido o envio at\u00e9 o dia cinco do m\u00eas subsequente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda, de n\u00famero 575, abriu um caminho novo para a tesouraria exportadora. O artigo 75-A por ela introduzido admite que pessoas jur\u00eddicas exportadoras de bens sejam titulares de conta de dep\u00f3sito em moeda estrangeira no Brasil, desde que os cr\u00e9ditos decorram exclusivamente de receitas de exporta\u00e7\u00e3o e de outros valores oriundos do exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas contas, a transfer\u00eancia de divisas, inclusive com convers\u00e3o entre moedas estrangeiras, dispensa o contrato de c\u00e2mbio. Vale notar que a vig\u00eancia est\u00e1 fixada em 1\u00ba de outubro de 2026, mesma data da veda\u00e7\u00e3o no eFX.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura merece registro positivo, porque atende a uma demanda antiga de quem fatura em d\u00f3lar e n\u00e3o quer converter cada recebimento no ato. Ainda assim, ela cobre apenas parte do problema, visto que a convers\u00e3o para reais dos valores mantidos na conta continua exigindo contrata\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, o regime alcan\u00e7a a guarda da receita no pa\u00eds, mas n\u00e3o substitui a etapa de liquida\u00e7\u00e3o internacional, justamente aquela em que o trilho digital produzia ganho de prazo e de pre\u00e7o. Para o exportador de m\u00e9dio porte, que vende a dezenas de compradores em v\u00e1rios pa\u00edses, essa diferen\u00e7a aparece diretamente no fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Natureza jur\u00eddica em disputa e inseguran\u00e7a para o contribuinte<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das lacunas do novo regime, o quadro normativo ainda n\u00e3o est\u00e1 estabilizado. Em nota t\u00e9cnica encaminhada ao Congresso em abril de 2026, no \u00e2mbito do Projeto de Lei n\u00ba 4.308\/2024, t\u00e9cnicos da autarquia sustentaram que as moedas est\u00e1veis deveriam sair do regime de ativos virtuais da Lei n\u00ba 14.478\/2022 e receber o tratamento aplic\u00e1vel \u00e0 moeda que representam, tese repetida em audi\u00eancia p\u00fablica em julho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa leitura convive com uma hip\u00f3tese doutrin\u00e1ria mais ampla, segundo a qual o regulador teria passado a enxergar a stablecoin de d\u00f3lar como passivo em moeda estrangeira emitido fora do pa\u00eds, o que atribuiria subst\u00e2ncia cambial a cada transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da\u00ed decorrem duas consequ\u00eancias. A primeira \u00e9 uma tens\u00e3o entre dois modelos regulat\u00f3rios adotados pelo pr\u00f3prio Banco Central: enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 521 reconhece o ativo virtual como ve\u00edculo leg\u00edtimo de opera\u00e7\u00e3o cambial intermediada por entidade autorizada, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561 o afasta na etapa externa do pagamento internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda atinge diretamente as empresas, que passam a operar sob dois enquadramentos simult\u00e2neos. De um lado, a Receita Federal mant\u00e9m o tratamento de criptoativo para fins de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital, com reporte pela DeCripto, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.291\/2025 no padr\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE); de outro, o Banco Central trata a convers\u00e3o como opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio. Nesse cen\u00e1rio, o momento de incid\u00eancia do IOF nessas convers\u00f5es segue sendo uma zona cinzenta.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que o reporte tende a funcionar melhor que a proibi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse quadro, a evid\u00eancia internacional recente favorece o caminho da supervis\u00e3o. O working paper n\u00ba 1.370 do Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais, assinado por Boris Hofmann, Aaron Mehrotra e Jan Paulick e divulgado em 21 de julho de 2026, comparou dep\u00f3sitos em moeda estrangeira e ingressos de stablecoins de d\u00f3lar em mais de 130 economias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o estudo, os dep\u00f3sitos respondem com for\u00e7a \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de fluxo de capital, ao passo que os ingressos dos tokens n\u00e3o apresentam rea\u00e7\u00e3o equivalente, resultado que os autores atribuem \u00e0 circula\u00e7\u00e3o parcial desses ativos fora do per\u00edmetro regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A leitura pr\u00e1tica \u00e9 direta: restri\u00e7\u00f5es aplicadas ao intermedi\u00e1rio supervisionado atingem quem j\u00e1 se identifica, contrata, registra e reporta, sem alcan\u00e7ar a movimenta\u00e7\u00e3o direta entre carteiras. Portanto, o efeito prov\u00e1vel da veda\u00e7\u00e3o combina perda de efici\u00eancia para a empresa formalizada com o deslocamento de parte do fluxo para arranjos menos vis\u00edveis, isto \u00e9, o oposto do objetivo declarado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Havia, contudo, um desenho alternativo dispon\u00edvel, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da prestadora, limites por opera\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia de emissor sujeito a supervis\u00e3o prudencial reconhecida, comprova\u00e7\u00e3o de lastro e o mesmo reporte mensal previsto no artigo 82-A. Afinal, o Brasil j\u00e1 construiu instrumentos equivalentes em outras frentes, e o pr\u00f3prio regulador demonstra confian\u00e7a na tecnologia ao acompanhar projetos de liquida\u00e7\u00e3o tokenizada no mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e ciberseguran\u00e7a no novo per\u00edmetro cambial dos ativos virtuais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse desenho alternativo, por\u00e9m, s\u00f3 se sustenta se a rastreabilidade puder ser garantida na pr\u00e1tica, e \u00e9 nesse ponto que a discuss\u00e3o regulat\u00f3ria encontra a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Isso porque o conjunto formado pelas Resolu\u00e7\u00f5es BCB n\u00ba 521, 561, 574 e 575 converte obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em problemas de engenharia: identificar o titular de uma carteira, reportar opera\u00e7\u00f5es ao regulador e conhecer a contraparte estrangeira s\u00e3o deveres que s\u00f3 se cumprem com controles de acesso, integridade de dados e governan\u00e7a sobre terceiros. Al\u00e9m disso, a maturidade desses controles tem um efeito argumentativo relevante, pois demonstra que a rastreabilidade pretendida pelo Banco Central pode ser alcan\u00e7ada dentro do per\u00edmetro supervisionado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gest\u00e3o de identidades e controle de risco em carteiras autocustodiadas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio de carteira autocustodiada envolve, na pr\u00e1tica, duas camadas de identidade. A primeira \u00e9 interna e diz respeito a quem, dentro da organiza\u00e7\u00e3o, pode cadastrar endere\u00e7os, aprovar transfer\u00eancias e assinar transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse ponto, o controle de gest\u00e3o de identidades e acessos (IAM) precisa segregar essas tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es e aplicar o princ\u00edpio do menor privil\u00e9gio. Al\u00e9m disso, o acesso deve exigir autentica\u00e7\u00e3o multifator resistente a phishing, como chaves no padr\u00e3o FIDO2, e as contas privilegiadas devem passar por gest\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as chaves de assinatura devem ser custodiadas em arranjos de m\u00faltiplas assinaturas ou de computa\u00e7\u00e3o multipartid\u00e1ria (MPC), com qu\u00f3rum que impe\u00e7a um \u00fanico colaborador de movimentar recursos. Por fim, o ciclo de vida dos acessos deve prever a revoga\u00e7\u00e3o imediata de credenciais e de fra\u00e7\u00f5es de chave sempre que algu\u00e9m mudar de fun\u00e7\u00e3o ou deixar a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda camada, por sua vez, \u00e9 externa e consiste em vincular o endere\u00e7o a uma pessoa identificada. Para isso, a mera declara\u00e7\u00e3o do cliente n\u00e3o basta. A prova de titularidade pode ser feita pela assinatura criptogr\u00e1fica de uma mensagem com a chave privada da carteira ou por microtransfer\u00eancia de teste, com o resultado associado ao cadastro de conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez validados, os endere\u00e7os passam a compor uma lista de permiss\u00f5es, de modo que qualquer destino fora dela aciona um fluxo de aprova\u00e7\u00e3o refor\u00e7ado. Quando a outra ponta for prestadora de servi\u00e7os de ativos virtuais, os protocolos de troca de dados de remetente e benefici\u00e1rio previstos na Recomenda\u00e7\u00e3o 16 do GAFI, a chamada Travel Rule, complementam a verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As ferramentas de intelig\u00eancia em blockchain, por seu turno, atuam em dois momentos. Antes da transa\u00e7\u00e3o, fazem a triagem do endere\u00e7o contra listas de san\u00e7\u00f5es, como os endere\u00e7os inclu\u00eddos pelo OFAC em sua lista de nacionais especialmente designados e as san\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU incorporadas pela Lei n\u00ba 13.810\/2019, al\u00e9m de medir a exposi\u00e7\u00e3o direta e indireta a misturadores, mercados il\u00edcitos e carteiras associadas a ransomware. Depois da transa\u00e7\u00e3o, realizam o monitoramento cont\u00ednuo, j\u00e1 que o risco de um endere\u00e7o pode mudar quando novas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como essas ferramentas entregam pontua\u00e7\u00f5es probabil\u00edsticas, cabe \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o documentar limiares, crit\u00e9rios de escalonamento e a fundamenta\u00e7\u00e3o de cada decis\u00e3o. H\u00e1, ainda, um risco de tesouraria que costuma passar despercebido: os emissores de USDT e USDC t\u00eam capacidade t\u00e9cnica de congelar endere\u00e7os. Consequentemente, tokens recebidos de origem contaminada podem ficar indispon\u00edveis, o que torna a triagem pr\u00e9via tamb\u00e9m uma medida de prote\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Seguran\u00e7a dos pipelines de dados cambiais e fiscais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda frente decorre das obriga\u00e7\u00f5es de reporte. A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central sobre opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais no c\u00e2mbio, que a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 574 fixou at\u00e9 o dia cinco do m\u00eas subsequente, somada ao reporte \u00e0 Receita Federal pela DeCripto, cria um pipeline recorrente e de prazo curto. Nesse percurso, os dados passam por plataformas de negocia\u00e7\u00e3o, carteiras, sistemas de gest\u00e3o empresarial e m\u00f3dulos de reporte, e em cada trecho o risco muda de natureza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em tr\u00e2nsito, as integra\u00e7\u00f5es devem usar TLS 1.3 com autentica\u00e7\u00e3o m\u00fatua por certificados (mTLS) entre sistemas internos e prestadores; onde o canal do \u00f3rg\u00e3o exigir, os arquivos devem ainda ser assinados com certificado digital ICP-Brasil. Em repouso, as bases que re\u00fanem identidade de titulares, endere\u00e7os e valores devem ser cifradas com algoritmos robustos, como o AES-256.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As chaves, nesse caso, devem ficar em m\u00f3dulo de seguran\u00e7a de hardware (HSM) ou em servi\u00e7o gerenciado de chaves, com rota\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e separa\u00e7\u00e3o entre quem administra as chaves e quem administra os dados. Vale lembrar, tamb\u00e9m, que essas bases re\u00fanem dados pessoais vinculados a patrim\u00f4nio e, portanto, atraem as obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No que se refere \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de integridade, o setor conta com uma vantagem particular: o registro em blockchain funciona como fonte externa e imut\u00e1vel de confer\u00eancia. Assim, cada lan\u00e7amento cont\u00e1bil pode ser reconciliado automaticamente com o hash da transa\u00e7\u00e3o, o bloco e o valor efetivamente liquidado. Os lotes enviados ao regulador, de igual modo, devem receber resumo criptogr\u00e1fico (SHA-256) e assinatura digital. Da mesma forma, as submiss\u00f5es devem ser idempotentes, para que retransmiss\u00f5es n\u00e3o dupliquem registros, e as retifica\u00e7\u00f5es devem ser versionadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A trilha de auditoria, por sua vez, precisa indicar quem alterou cada registro, quando e a partir de qual origem. Para tanto, os logs devem ser armazenados em meio n\u00e3o regrav\u00e1vel, com rel\u00f3gios sincronizados, reten\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os prazos legais de guarda e integra\u00e7\u00e3o a um sistema de correla\u00e7\u00e3o de eventos (SIEM).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, entretanto, o maior risco \u00e9 operacional, uma vez que prazos apertados estimulam planilhas trocadas por e-mail e ajustes manuais fora do sistema. Por isso, a automa\u00e7\u00e3o do fluxo e o teste do plano de conting\u00eancia antes da primeira entrega s\u00e3o controles de seguran\u00e7a tanto quanto de conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Crit\u00e9rios de maturidade cibern\u00e9tica para contrapartes e correspondentes no exterior<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceira frente diz respeito aos parceiros estrangeiros. Como visto, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561 exige rela\u00e7\u00e3o contratual e procedimentos de conhecimento sobre a contraparte estrangeira do eFX. Embora esses procedimentos costumem ser lidos sob a \u00f3tica da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, a contraparte \u00e9 tamb\u00e9m uma porta de entrada t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, um parceiro comprometido pode injetar instru\u00e7\u00f5es de pagamento fraudulentas, expor dados de clientes brasileiros ou interromper a liquida\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o de risco de terceiros (TPRM) precisa, portanto, avaliar a maturidade cibern\u00e9tica com o mesmo rigor aplicado \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os crit\u00e9rios m\u00ednimos, destacam-se certifica\u00e7\u00f5es ou relat\u00f3rios independentes, como ISO\/IEC 27001 e SOC 2 Tipo II, com escopo que efetivamente abranja o servi\u00e7o contratado. Somam-se a eles o alinhamento a referenciais reconhecidos, como o NIST Cybersecurity Framework 2.0, e a comprova\u00e7\u00e3o de licenciamento e supervis\u00e3o na jurisdi\u00e7\u00e3o de origem. No caso de contrapartes que custodiam ativos, importam tamb\u00e9m as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de chaves, a propor\u00e7\u00e3o mantida em armazenamento offline e a exist\u00eancia de seguro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No plano contratual, o instrumento deve prever notifica\u00e7\u00e3o de incidentes em prazo compat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o brasileira, que j\u00e1 responde a normas de pol\u00edtica de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica como a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.893\/2021 e a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 85\/2021. Al\u00e9m disso, deve assegurar direito de auditoria, compartilhamento de resultados de testes de intrus\u00e3o, gest\u00e3o de vulnerabilidades e controle sobre subcontratados. E, como haver\u00e1 envio de dados pessoais ao exterior, as salvaguardas de transfer\u00eancia internacional do artigo 33 da LGPD tamb\u00e9m precisam constar do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa avalia\u00e7\u00e3o deve ser proporcional ao volume e \u00e0 criticidade de cada parceiro e, sobretudo, acompanhada de monitoramento cont\u00ednuo, com classifica\u00e7\u00f5es externas de seguran\u00e7a, not\u00edcias adversas e triagem de san\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e plano de sa\u00edda testado. O calend\u00e1rio, contudo, agrava o risco. Com a veda\u00e7\u00e3o vigente a partir de 1\u00ba de outubro de 2026, muitas empresas trocar\u00e3o de prestador em poucas semanas, e a pressa \u00e9 justamente o ambiente em que a dilig\u00eancia sobre terceiros costuma ser encurtada.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Governan\u00e7a de shadow IT e monitoramento de fluxos fora do per\u00edmetro formal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, o deslocamento de fluxos para arranjos menos vis\u00edveis, apontado acima como efeito prov\u00e1vel da veda\u00e7\u00e3o, tem uma vers\u00e3o interna \u00e0s empresas. Diante da lentid\u00e3o do trilho banc\u00e1rio, a tesouraria pode ser tentada a instalar extens\u00f5es de carteira no navegador, usar contas pessoais em corretoras ou negociar com mesas de balc\u00e3o por aplicativos de mensagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, os riscos se acumulam: opera\u00e7\u00e3o cambial irregular, inconsist\u00eancia tribut\u00e1ria, frases de recupera\u00e7\u00e3o anotadas sem prote\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o a golpes que obt\u00eam autoriza\u00e7\u00f5es de gasto sobre a carteira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta come\u00e7a pela governan\u00e7a, e aqui a l\u00f3gica deste artigo se repete em escala corporativa: proibir sem oferecer um canal autorizado razoavelmente eficiente alimenta o uso clandestino. Por essa raz\u00e3o, a pol\u00edtica interna deve indicar com clareza os trilhos permitidos e vir acompanhada de alternativa operacional vi\u00e1vel, como a conta em moeda estrangeira do artigo 75-A. Conv\u00e9m, ainda, abrir um canal para que as \u00e1reas declarem carteiras legadas e migrem saldos de forma ordenada antes da vig\u00eancia da veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No plano t\u00e9cnico, ferramentas de detec\u00e7\u00e3o em endpoints e de gest\u00e3o de dispositivos identificam aplicativos e extens\u00f5es de carteira nos equipamentos corporativos. Paralelamente, filtros de DNS, gateways web e solu\u00e7\u00f5es de controle de acesso a servi\u00e7os em nuvem apontam conex\u00f5es com corretoras, pontes entre redes e aplica\u00e7\u00f5es descentralizadas, enquanto regras de preven\u00e7\u00e3o de perda de dados detectam padr\u00f5es de frases de recupera\u00e7\u00e3o e chaves privadas. Nos equipamentos da tesouraria, al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o de software deve ser restrita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os controles financeiros, finalmente, fecham o cerco. A concilia\u00e7\u00e3o entre faturas de exporta\u00e7\u00e3o e recebimentos efetivos revela lacunas sem explica\u00e7\u00e3o, e a altera\u00e7\u00e3o de dados de pagamento no cadastro de clientes e fornecedores deve passar por dupla aprova\u00e7\u00e3o, controle que, de quebra, protege contra fraudes de comprometimento de e-mail corporativo. Os endere\u00e7os que a empresa j\u00e1 utilizou tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos no monitoramento de blockchain, de modo que movimenta\u00e7\u00f5es posteriores fiquem vis\u00edveis para o compliance.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em conjunto, esses controles refor\u00e7am a tese central deste texto. A rastreabilidade que motivou a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 561 \u00e9 tecnicamente alcan\u00e7\u00e1vel quando a opera\u00e7\u00e3o permanece com o intermedi\u00e1rio identificado, autorizado e audit\u00e1vel. Fora dele, ao contr\u00e1rio, nem o regulador nem a pr\u00f3pria empresa enxergam o que acontece.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazos e provid\u00eancias at\u00e9 a revis\u00e3o da norma<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto esse ponto n\u00e3o for revisto, resta \u00e0s empresas administrar prazos. At\u00e9 1\u00ba de outubro, cada exportadora precisa definir por qual institui\u00e7\u00e3o autorizada seus recebimentos ser\u00e3o liquidados, escolha que deve incorporar a avalia\u00e7\u00e3o de maturidade cibern\u00e9tica descrita acima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mesmo prazo, conv\u00e9m avaliar a abertura da conta em moeda estrangeira sob o artigo 75-A, decis\u00e3o que pede revis\u00e3o das cl\u00e1usulas de moeda de pagamento e de responsabilidade pelo custo cambial nos contratos com compradores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, at\u00e9 30 de outubro, cabe confirmar o registro da modalidade eFX no Unicad pelas contrapartes j\u00e1 autorizadas. Por sua vez, at\u00e9 3 de novembro, \u00e9 preciso dispor de processo capaz de gerar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no prazo do dia cinco, com controle de estoque e de custo de aquisi\u00e7\u00e3o em divisa, apoiado nos mecanismos de integridade e auditoria que esse fluxo exige.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, permanece aberta a discuss\u00e3o legislativa do PL n\u00ba 4.308\/2024, espa\u00e7o leg\u00edtimo para que o setor produtivo defenda um regime que preserve a rastreabilidade sem descartar o ganho de efici\u00eancia j\u00e1 incorporado ao com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil optou por fechar um trilho de pagamento internacional que j\u00e1 funcionava. 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